Saturday, 20 de October de 2018

CONCURSOS


Advogado garante participação de Amastha na disputa de 3 de junho

04 Apr 2018    13:05
Advogado garante participação de Amastha na disputa de 3 de junho Advogado Leandro Manzano

Com base no entendimento, segundo o qual, a regra da desincompatibilização de agentes políticos para disputa de eleições no país é autoaplicável para pleitos ordinários e que sua essência se baseia nos princípios da isonomia e igualdade de condições, o advogado especialista no tema Leandro Manzano reafirma que o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, poderá concorrer ao cargo de governador do Tocantins no dia 3 de junho deste ano.

Após reunião com o próprio Amastha na manhã desta quarta-feira, dia 4, Manzano, que defende o pré-candidato do PSB, reafirmou que a sigla fará a convenção na próxima semana e que o registro de candidatura do ex-prefeito será protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para concorrer ao chamado mandato tampão. “Essa regra de desincompatibilização, que consta no artigo 14, parágrafo 6º da Constituição, é uma regra autoaplicável. Não há discussão sobre isso. Porém, a sua auto aplicação é para as eleições ordinárias, ou seja, as eleições do dia 7 de outubro”, disse. “Estamos numa situação excepcionalíssima, que prepondera o fator surpresa. Ninguém previa que teria a eleição no dia 3 de junho. Ninguém previa que no dia 22 de março o governador Marcelo Miranda teria o mandato cassado”, complementou.

A eleição foi motivada pela cassação dos mandatos do governador Marcelo Miranda e de sua vice, Cláudia Lelis, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo de desincompatibilização é de seis meses antes do pleito, conforme a Constituição, para gestores que vão concorrer. A regra tem como objetivo garantir a igualdade de condições dos candidatos, ou seja, a chamada isonomia, evitando que o agente político não se beneficie das vantagens do cargo para desequilibrar as eleições.  “A cassação do governador e da vice no TSE ocorreu no dia 22 de março. Ou seja, foi definido neste dia que teríamos um novo pleito, que não estava programado. O hoje ex-prefeito Amastha renunciou no dia 3. Entre 22 de março e 3 de abril são 12 dias no cargo de prefeito. Não há potencialidade lesiva nenhum do gestor que permaneceu nesse período no cargo no âmbito municipal para a disputa de um posto no âmbito estadual”, argumentou Manzano. “Por 12 dias, a partir do momento que surge o fato novo, ou seja, as eleições, o gestor não consegue desequilibrar o pleito. Com isso, não quebra os princípios da igualdade e isonomia das eleições”, complementou.

 

 

PARTICIPAÇÃO GARANTIDA

 

 

Para Manzano, é justamente pelo fato de a eleição ser “extemporânea” que “está garantida a participação de Amastha como concorrente”. “É simples o entendimento: o prazo autoexecutável para a eleição direta, não para a eleição complementar, como é o caso”, afirmou o advogado especialista em legislação eleitoral. “É uma situação excepcionalíssima, que prepondera o fato “surpresa”. Por isso, não podemos avaliar como uma situação simplória”, ratificou.

O advogado reafirmou também que fundamentará esta tese no ato do registro da chapa de Amastha. E que poderá recorrer, caso haja decisões diferentes no âmbito do TRE. “É justamente pelo fator surpresa que nós nos agarraremos e demonstraremos para o TRE e, eventualmente, ao TSE que essa regra prevista no artigo 6º é autoaplicável para a eleição ordinária. E que tendo em vista a ponderação de princípios constitucionais, há plena possibilidade de mitigação do prazo expressamente previsto na Constituição”, afirmou.  

O advogado observou que a resolução 400 do TRE, divulgada nessa terça-feira, dia 3, que rege a eleição complementar de 3 de junho, não tratou com clareza dos prazos desincompatibilização. “Diante disso, qualquer cidadão, desde que não tenha causa de elegibilidade, está apto a participar do pleito. E o grande questionamento é, sem dúvida, os prazos a serem respeitados”, finalizou.

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

49

PARABÉNS!
PARABÉNS!

61

BOM
BOM

79

AMEI!
AMEI!

55

KKKK
KKKK

54

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

32

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

34

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

amastha canditado eleição

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Economia

Mauro Carlesse recebe empresários interessados em investir no Estado

Grupo de empresários vão investir na produção de ovos no Estado; Gurupi e Paraíso são cidades estudadas para receber o empreendimento

Cinoterapia

Projeto com cães no HGP e Infantil comemora um ano

De acordo com a psicóloga do HGP, Jaqueline Monteiro o projeto vem beneficiando pacientes adultos e crianças.


Serviço

Inscrições abertas para o Curso de Supervisão em Serviço Social

Dos 12 módulos, três ocorrerão em Miracema (UFT) e os outros nove em Palmas, nos locais junto às unidade de Ensino (Unip, Unitins, Unopar, Itop) conforme programação disponibilizada no site do conselho.


Sanidade

Tocantins se prepara para vacinação de rebanho contra febre aftosa a partir de 1º de novembro

Após a vacinação, o produtor tem até 10 dias para fazer a declaração em qualquer uma das 139 unidades da Adapec no Estado,


Tocantins

Ligados: projeto itinerante da Energisa está ouvindo a população


Tocantins

Visando concorrência legal Metrologia Estadual verifica taxímetros em Palmas


Sermão aos Peixes

PF apura desvios na área da saúde


Segurança

Forças de segurança do Tocantins recebem a visita do ministro Raul Jungmann em Palmas


Economia

Estimativa do PIB Industrial do Tocantins aponta leve recuperação em 2017


Meio Ambiente

População de Palmas gasta o dobro de água recomendado pela ONU



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira