Tuesday, 23 de July de 2019

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Impasse

Aprovados no concurso do MPE não aceitam corte no orçamento do órgão

22 Feb 2015

Os aprovados no concurso público para o cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) querem a aprovação integral do orçamento sem cortes enviado pelo órgão ao governo do Estado. O orçamento enviado pelo procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ao Executivo é de R$ 188 milhões, mas governo teria efetuado um corte de 25%, reduzindo o orçamento para R$ 140 milhões. 

Os candidatos alegam que o corte "viola a independência e a autonomia orçamentária e financeira do MP garantida pela Constituição Federal. Segundo eles, o orçamento está dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que até 2% do orçamento do Estado deve ser destinado ao MPE.

Para que as nomeações ocorram, o governo estadual e a Assembleia Legislativa devem aprovar o orçamento do Ministério Público sem cortes.

Quadro fortalecido
Os 115 candidatos aprovados criaram uma página no facebook, com o objetivo de sensibilizar a população à "aderir a luta" e destacam que o órgão traz muitos benefícios à população, como maior fiscalização na prestação de serviços públicos, dos agentes políticos, combate à corrupção, à improbidade administrativa, entre outros.

Eles afirmam que a atuação do MPE pode ser ainda mais fortalecida com o quadro de promotores completo, pois há 39 cargos vagos para serem preenchidos. Atualmente há apenas 106 promotores em exercício, enquanto a Lei Orgânica prevê 145 cargos.  (Cleber Toledo)

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