Thursday, 27 de June de 2019

CONCURSOS


Assembleia aprova ampliação de cotas no ensino técnico e universitário

25 Mar 2019    14:56
Assembleia aprova ampliação de cotas no ensino técnico e universitário

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira, 21, projeto de lei de autoria do ex-deputado Paulo Mourão (PT), que amplia cotas na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que atualmente destina 25% das vagas para alunos da rede pública. O objetivo é estender as cotas para negros, pardos, índios e deficientes na Unitins e demais instituições de ensino superior e técnico, mantidas pelo Estado.

Também de Paulo Mourão foi aprovada a instituição da política de agroecologia e produção orgânica no Estado do Tocantins e a mudança na Lei 3.227/17, denominando os Campus da Universidade do Tocantins, na cidade de Palmas, de “Campus Administrativo Professor Ruy Rodrigues da Silva”, e o Campus Graciosa “Professora Elizângela Glória Cardoso”.

De iniciativa da deputada Amália Santana (PT), projeto de lei propõe que agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios, situados no Tocantins, coloquem à disposição dos seus usuários número de atendentes suficientes tanto nos setores de caixas como nos de gerência, de modo que o atendimento seja efetivado em tempo aceitável.

Um projeto de autoria do deputado Cleiton Cardoso (PTC) inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública de saúde estadual.

De autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) foi aprovada matéria que isenta da taxa de inscrição em concursos públicos as mulheres que tenham participado nos últimos dois anos de programa de aleitamento materno. Já a transparência da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde é uma solicitação de um projeto da deputada Luana Ribeiro (PSDB).

Matéria do deputado Ricardo Ayres (PSB) obriga estabelecimentos comerciais a devolverem de forma integral e em espécie o troco do consumidor. Também projeto de Nilton Franco (MDB) determina que o plenário do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais da Secretaria da Fazenda Estadual seja chamada “Cesário Barbosa Bonfim”.

Foi declarada de Utilidade Pública Estadual por solicitação de Valdemar Júnior (MDB) a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento da Fazenda Santa Tereza, de Ponte Alta do Tocantins. A Associação dos Pequenos produtores Rurais da Mansinha e Região (Aspruma), de Santa Terezinha do Tocantins, também foi declarada de utilidade pública. O projeto é de autoria do deputado Zé Roberto PT.

Na oportunidade, os parlamentares aprovaram ainda o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos membros e servidores efetivos do Ministério Público Estado do Tocantins, e ainda o Balanço geral do Governo estadual, referente ao exercício de 2012, gestão do ex-governador Siqueira Campos.

COMPARTILHE:


Confira também:


Para Servidores

Marilon Barbosa propõe que prefeita envie à Câmara Projeto de Lei que autorize o empréstimo consignado de recursos do PreviPalmas

Ele ainda sugeriu no anteprojeto que os recursos do PreviPalmas para empréstimos consignados aos servidores públicos municipais sejam alocados no Banco do Povo como linha de crédito exclusiva para empréstimos a esta finalidade.

Ferrovia Norte-Sul

Início das operações da Ferrovia Norte-Sul, entre Anápolis e Porto Nacional, é anunciada

Executivos anunciam que operadora está pronta para fazer o transporte de cargas industrializadas, num trecho de 800 km




  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira