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01/02/2020 |
Carlesse encaminha à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que reduz ICMS do milho
Medida vai fomentar ainda mais a produção do grão no estado
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, encaminhou àAssembleia Legislativa nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 1/2020, quereduz a base do cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações realizadas com milho, porprodutores regularmente cadastrados.
Conforme o projeto, fica reduzida a base de cálculo do ICMSnas operações internas com milho, realizadas por produtores rurais regularmentecadastrados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 2% sobreas saídas.
O Estado foi autorizado pelo Conselho Nacional de PolíticaFazendária (Confaz) a conceder a redução, por meio do convênio 63/2019publicado no Diário Oficial da União (DOU). Na mensagem encaminhando o Projetode Lei à AL, o governador Mauro Carlesse solicitou que o mesmo fosse tramitadoem regime de urgência.
Mercado doMilho no Tocantins
Com a medida, a previsão é que a produção do milho deve crescer ainda mais no Tocantins. De acordo com o 3º levantamento da CompanhiaNacional de Abastecimento (Conab), a expectativa de crescimento é 24,8% na áreaplantada do milho na primeira safra 2019/2020, em relação à safra 2018/2019 noEstado. O plantio, conhecido como safra de verão, acontece anualmente entre osmeses de outubro a dezembro, com previsão de colheita nos meses de janeiro efevereiro deste ano.
Na safra 2018/2019 foram cultivados 37,5 mil hectares de áreaplantada, saltando para 46,7 mil hectares plantados na safra 2019/2020, umincremento de 24,8% na primeira safra de milho. A expectativa de produçãotambém foi positiva.
Na safra anterior, foram colhidas 200,98 mil toneladas e nasafra 2019/2020 espera-se uma colheita de 225 mil toneladas, um aumento de 12%na produção. A produção desta primeira safra corresponde a uma participação de4,4% na produção de grãos tocantinenses.
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