Monday, 17 de December de 2018

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Comissão de delegados buscam OAB para apoio em finalização de concurso que se arrasta desde 2014

02 Feb 2018    19:39
Comissão de delegados buscam OAB para apoio em finalização de concurso que se arrasta desde 2014

Estiveram hoje (02/02/2018) reunidos na sede da OAB Tocantins, os aprovados para Delegados da Polícia Civil e representantes da comissão dos aprovados, Enio Walcácer e Joadelson Albuquerque, juntamente com o presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, Dr. Marcelo Rezende e o membro da comissão Dr. Herber Fidelis. A comissão buscou demonstrar à OAB, que fiscaliza a realização e conclusão do concurso, o déficit de profissionais delegados no Estado e a quantidade de delegacias desprovidas de Autoridades Policiais.

Segundo a comissão de aprovados, hoje o Tocantins conta com 220 delegacias de polícias que funcionam em horário comercial, acrescidas de 15 delegacias que funcionam em regime de plantão, sendo que, para que todas funcionassem com a presidência de um Delegado de polícia, conforme determina a legislação processual penal, seriam necessários 280 delegados atuando no Tocantins. Ainda segundo a comissão, hoje o Tocantins existem 172 delegados na ativa, um déficit de 108 profissionais. O concurso para Delegados de Polícia Civil iniciou-se ainda em 2014, sendo que a Academia para preparação dos aprovados foi realizada em 2016, ainda hoje restando 41 delegados aprovados pendentes de serem nomeados. Os dados demonstram a precarização da atividade de inteligência policial e investigação no Tocantins, o que dificulta o trabalho de combate à criminalidade e de garantia dos direitos aos acusados.

Foi citado ainda a OAB, que graças à necessidade de Delegados, fora feito, à época do lançamento do edital a dispensa de licitação, sob argumento desta citada urgência. Segundo o candidato Joadelson Albuquerque “o que causa estranheza é exatamente o concurso ter sido feito sob a desculpa da urgência e arrastar-se por estes longos 4 anos.”

Os candidatos solicitaram à OAB auxílio para que fosse cobrado do Governo a nomeação das Autoridades Policiais, em uma Audiência Pública, demonstrando a situação caótica da Segurança Pública no Tocantins.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança, Dr. Marcelo Rezende, a situação da Segurança Pública será levada para debate dentro da Ordem dos Advogados para que sejam verificadas as providências que podem ser tomadas para resolução da questão. Rezende relembrou que foi graças ao apoio da Ordem que conseguiu-se, ainda em 2016, o levantamento de recursos para que fosse realizado a Academia de Polícia, onde foram treinados e preparados os delegados que, ainda hoje, esperam a sua nomeação. “O relatório apresentado pelos candidatos será levado ao Grupo de Gestão da Crise da Segurança Pública – GMF, junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins, para que possam ser discutidas soluções a este problema”, garantiu Rezende.

Segundo o candidato Enio Walcácer, “é incabível que o Estado tenha investido mais de 4 milhões na realização de uma Academia de Polícia, preparando os candidatos, e que ainda hoje, quase dois anos após o treinamento, não tenha nomeado estes candidatos para que exerçam a sua função, no mínimo é um recurso que não foi bem empregado, porquanto não foi ainda aproveitado pelo governo para a resolução ou mesmo mitigação dos problemas de segurança, que só vem crescendo no Tocantins”.

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