Monday, 15 de July de 2019

CONCURSOS


CRP-23

CRP-23 pede impugnação de edital de concurso da Assembleia Legislativa

25 Oct 2016

No intuito de buscar a valorização do exercício profissional dos psicólogos e psicólogas do tocantinenses, o Conselho Regional de Psicologia – 23ª Região protocolizou na última sexta-feira, 21, recurso solicitando a alteração do Edital 001/2016 do concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. 
 
No documento, o Conselho identifica itens passíveis de impugnação e analisa, dentre outros assuntos, a não correspondência de descrição dos cargos de Psicólogo Clínico e Psicólogo do Trabalho com a atuação destes profissionais nas organizações.
 
Segundo o Conselho, é competência do Regional adotar medidas para orientar, disciplinar, fiscalizar e supervisionar o exercício da profissão em sua área. No documento, o CRP-23 alega também que "a exigência de especialização para o cargo de psicólogo aparentemente fere o princípio constitucional da isonomia, uma vez que o cargo regimentalmente exige apenas o título de bacharel em psicologia e o registro no conselho de classe específico".
 
O presidente do CRP-23 Rodrigo Monteiro de Oliveira afirma que "o recurso foi de fundamental importância para garantir o princípio constitucional da isonomia e divulgar as atribuições do psicólogo clínico e do trabalho segundo o Catálogo Brasileiro de Ocupações", explica. 
 
Ainda segundo Rodrigo, também é atribuição do Conselho zelar pela observância do Código de Ética Profissional. Quando não observado, o profissional ou a instituição recebe sansões pela violação deste normativo na forma da lei e das resoluções do Conselho Federal.
 
Para acessar ao documento na íntegra, clique aqui.

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