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CONCURSOS


Estado

Em nota, Sinpol, Aspol e Agepens se dizem preocupados com cronograma de concurso da Secretaria de Defesa Social

24 Jul 2014

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol), junto com a Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol) e Associação dos Agentes Penitenciários do Tocantins (Agepens) se manifestaram preocupados com o cronograma de realização do concurso da Secretaria de Defesa Social (Seds), para cargo de Técnico em Defesa Social.

Segundo a nota à imprensa, o motivo da apreensão é "que o concurso será homologado apenas no dia 5 de outubro de 2015", e "há extrema urgência na contratação de pessoal". Eles ainda pedem que o concurso seja realizado com mais agilidade, que os prazos sejam reduzidos e que o edital seja publicado antes das eleições de outubro.

A nota ainda informa sobre o déficit no quadro pressoal do Sistema Penitenciário do Estado, e que o último concurso para a categoria foi realizado há quase dez anos e por isso a urgência.

Confira a nota na íntegra:

"Nota à sociedade
Ao passo que salientamos nossa satisfação com o cumprimento do compromisso firmado com a classe e o evidente comprometimento do Governo do Estado em melhorar a Segurança Pública no Tocantins, as entidades representativas da Policia Civil vêm a público manifestar preocupação com cronograma do concurso para Técnico em Defesa Social da Secretaria de Defesa Social.

Os prazos estabelecidos no cronograma são, para nós, motivo de apreensão, tendo em vista que o concurso será homologado apenas no dia 5 de outubro de 2015. O Sistema Penitenciário do Estado está, hoje, com déficit no quadro pessoal: são 42 unidades prisionais no Estado e cerca de três mil presos provisórios e condenados, contando apenas com 380 policiais civis cedidos e 800 servidores contratados temporariamente. Ressaltamos, ainda, que o último concurso realizado para o Sistema Prisional foi há quase dez anos, portanto há extrema urgência na contratação de pessoal.

O certame, segundo seus representantes legais, enquadra-se na modalidade de dispensa de licitação, conforme os termos do artigo 24 da Lei nº 8666/93, da mesma forma que foram realizados pelo Governo do Estado seus últimos concursos, tais como Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Policia Civil e Quadro Geral.

Não vemos, portanto, obstáculos jurídicos que impeçam que o concurso seja conduzido com mais agilidade, de modo que os prazos sejam reduzidos e o edital seja publicado antes das eleições.

Por fim, observamos que o concurso realizado em 2005 para o Sistema Penitenciário foi concretizado em 90 dias, tendo, naquele momento, a mesma necessidade dos dias atuais, porém com uma diferença: tínhamos 1,1 mil apenados à época, com o mesmo numero de servidores dos dias atuais, mas, hoje, com triplo de presos.

Diante do exposto, salientamos a necessidade de rapidez no processo, uma vez que, após o certame realizado, os Policiais Civis que estão cedidos ao Sistema Penitenciário, voltarão para “oxigenar” os trabalhos nas Delegacias de Policia Civil do nosso Estado do Tocantins.

Contando com a compreensão da Administração Pública.

Palmas, 23 de Julho de 2014.

Moisemar Marinho
Presidente do Sinpol

Paulinho Sousa Lima
Presidente da Aspol

Magdiel Lindoso
Presidente da Agepens"

Concurso
O certame oferecerá 935 vagas para nível médio e superior. Os cargos são para técnicos em Defesa Social e Socioeducador, analistas em Defesa Social e Socioeducador e Assistente Socioeducativo. O procedimento administrativo inicial será realizado entre os dias 15 de julho e 29 de agosto, período em que acontece a elaboração do termo de referência, liberação de orçamento, consulta de preço de mercado e solicitação de serviço, definindo a instituição responsável pela realização do certame.

A elaboração e publicação do edital estão previstas para acontecerem entre os dias 1º e 31 de novembro. As inscrições acontecerão de 1º a 31 de dezembro. Na primeira quinzena de janeiro de 2015 ocorrerá a publicação das inscrições indeferidas, bem como prazo para recursos e publicação final das inscrições. Entre 1º de fevereiro e 31 de maio acontecerão as provas, divulgação de gabaritos, recursos, testes de aptidão, avaliações psicológicas e resultado final do certame.

Os aprovados passarão por uma etapa de formação antes de iniciarem sua atuação nas áreas de Unidades Prisionais e Socioeducativas. A homologação está prevista para 5 de outubro de 2015. (Cleber Toledo, com informações da Assessoria de Comunicação da Aspol)

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