Saturday, 23 de February de 2019

CONCURSOS


Quadro Geral

Juiz manda governo estadual demitir contratos temporários em 90 dias e começar a convocar concursados

08 Feb 2014

O juiz Sândalo Bueno, da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas determinou nesta sexta-feira, 7, que o governo do Tocantins rescinda todos os contratos temporários considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no prazo máximo de 90 dias e nomeie os aprovados no concurso do Quadro Geral. Bueno ainda exigiu que o governo apresente em dez dias cronograma de nomeações dos concursados.

Pela decisão do juiz, a rescisão dos contratos temporários deve obedecer o seguinte cronograma:

- 30% até o dia 28;
- 30% até o da 31 de março;
- 40% até o dia 30 de abril.

Segundo ele, a nomeação de concursados deve obedecer ao mesmo cronograma, "observadas a necessidade e a disponibilidade orçamentária".

A decisão se refere à Ação de Obrigação de Fazer, impetrada pelo Ministério Público Estadual, tendo a Defensoria Pública na condição de assistente litisconsorcial. A ação foi movida em função de o governo do Tocantins estar descumprindo decisão do STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que deu 12 meses para o Estado substituir os servidores nomeados ou designados para ocupar os cargos criados pela Lei nº 1.950/2008. Contudo, de acordo com a peça, passados três anos, só foram nomeados 2.990 candidatos aprovados em concurso público, faltando ainda a nomeação de 3.362 aprovados.

O MPE e Defensoria informaram o juiz que o Estado ainda mantém em seus quadros 12.711 contratos temporários. A decisão tem caráter liminar, e o Estado poderá recorrer. (Cleber Toledo)

COMPARTILHE:


Confira também:


Pressão

Parlamentares solicitam retomada de cirurgias e reforma de hospitais

Também foi solicitada pela deputada Cláudia Lelis (PV) a compra de insumos e materiais para unidades hospitalares do Estado.

Xingu

Viagem Gastronômica oferece menu degustação com pratos inspirados na culinária da Aldeia do Xingu

Para Ruth Almeida, a vivência com os indígenas ultrapassa o campo profissional, pois é também uma transformação da sua vida pessoal e uma experiência rica em conhecimentos.


Tocantins

Membros do MPE comemoram aprovação de Lei que permite Promotores concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Pelo projeto de Lei, poderão compor a lista tríplice, a partir da próxima eleição, os Promotores de Justiça de 3ª entrância, em exercício na instituição, que tenham no mínimo 10 anos de carreira e 35 anos de idade.


Palmas

Tiago Andrino apresenta projeto que institui tradução simultânea em Libras na Câmara

Anteriormente, Andrino já havia solicitado o serviço, por meio de requerimento, o que permitiu que um profissional de Libras atuasse na Casa de Leis por aproximadamente um ano.


Palmas

Projeto aconchego acolhe e leva tranquilidade aos acompanhantes na UTI do HGP


Sesau

Casos de Sarampo em estados vizinhos causam preocupação na Saúde


Em audiência com Tiago Dimas, Ronaldo Dimas e Eduardo Gomes, ministro garante liberação de recursos


AL

Presidente da Assembleia recebe demandas do sindicato dos jornalistas do Tocantins


Presidente

Léo Barbosa é eleito presidente do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos


Defesa do Comércio

Diogo Fernandes lidera Frente Parlamentar em defesa do comércio



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira