Monday, 17 de June de 2019

CONCURSOS


Justiça

MPE apresenta recurso para a posse imediata dos candidatos aprovados em concursos públicos de Gurupi

25 Apr 2018    12:58

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso perante o Tribunal de Justiça, na segunda-feira, 23, pedindo a revisão de uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Gurupi que negou liminar que obrigaria o município de Gurupi a promover a nomeação e posse imediata dos candidatos aprovados nos concursos públicos para o Quadro Geral, Saúde e Procuradoria do Município. 

No recurso, o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia sustenta que os próprios editais dos certames determinam, expressamente, que todas as vagas devem ser providas em caráter imediato. O representante do MPE considera que, ao expressar essa condição nos editais que regem os concursos, a administração fez a opção pela não aplicação do dispositivo legal que estabelece como prazo para convocação dos aprovados o período de vigência do certame. 

O Promotor de Justiça sustenta ainda que os cargos que são de direito dos candidatos aprovados nos concursos públicos encontram-se preenchidos por servidores temporários contratados ilegalmente. Tais contratos temporários não estão fundamentados em situações de excepcional interesse público e destinam-se ao exercício de atividades corriqueiras da administração pública, fatos que contrariam a Constituição Federal.

Na Ação Civil Pública em que consta o pedido de liminar, o Ministério Público requer a imediata convocação de todos os candidatos aprovados para tomarem posse, acompanhada da rescisão dos contratos temporários ilegais. 

Os resultados dos certames foram homologados e publicados no Diário Oficial do Estado entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018. Porém, com exceção do concurso público para a Secretaria Municipal de Educação, cujas vagas previstas em edital já foram preenchidas, “os aprovados estão sendo nomeados a conta-gotas”, comentou o Promotor de Justiça.

Ainda é ressaltado no recurso que há muito tempo o Município de Gurupi vem praticando as contratações ilegais de servidores, bem como que houve resistência por parte da administração pública em realizar os concursos.

Segundo é relatado, para que os certames viessem a ocorrer, foi necessário que o Ministério Público atuasse na esfera extrajudicial expedindo recomendações, firmando Termo de Ajustamento de Conduta e também realizando audiência com o prefeito de Gurupi. Em decorrência, os editais foram lançados em 2016.

COMPARTILHE:


Confira também:


Opinião

O “combinado” tem que ser com o povo

Por enquanto o prédio onde funciona a prefeitura de Palmas no centro da cidade se tornou a grande Torre de Babel.

416 Vagas

Unitins lança edital de transferência externa com 416 vagas

Vagas são distribuídas entre os quatro câmpus e as inscrições começaram neste sábado. Seleção se dará por meio de análise documental e prova de redação


Ações

Semana do Governador Carlesse contou com entrega de equipamentos para a PM e discussão sobre a reforma da Previdência

Além da Fenepalmas, o Governador Mauro Carlesse também debateu a necessidade de receber mais investidores privados e afirmou, ao presidente da Acipa, que o Estado está de portas abertas para receber novos empresários que queiram se instalar no Tocantins.


Encontro de Defensores

Governador Carlesse recepciona Defensores Gerais e destaca atuação da Defensoria Pública do Tocantins

Palmas sedia encontro nacional de defensores públicos gerais


Taquaruçu

Movimento pela Vida 2019: Evento traz programação em prol de um mundo melhor


Pressão

Bancada do TO decide entrar com representação no CADE contra a Gol e obtém sinal verde para jatos da Azul em Araguaína


Negócios

Acipa apresenta projeto da Fenepalmas ao governador Mauro Carlesse


Articulação

Kátia Abreu reune prefeitos da região sul para tratar de pavimentação das cidades


Campo

Ruraltins incentiva criação de abelhas sem ferrão em minicurso na Expoara


Serviço

Tocantins realiza encontro Estadual para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira