Sunday, 18 de November de 2018

CONCURSOS


Concurso

MPE requer a realização de concurso público em Porto Nacional

02 Jul 2018    16:41

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação judicial de execução contra o município de Porto Nacional e contra o prefeito Joaquim Maia Leite Neto, na sexta-feira, 29, requerendo que a administração seja obrigada a realizar concurso público, substituir todos os servidores contratados irregularmente e se abster de realizar novas contratações.

Segundo informação apurada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o município mantém atualmente 1.152 servidores sob contrato temporário, número que foi considerado absurdo pelo Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação.

O representante do MPE decidiu atuar na esfera judicial após o prefeito de Porto Nacional descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual havia se comprometido a lançar o edital do concurso público até janeiro de 2018.

Em razão disso, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional também requer à Justiça que seja executada a multa que estava prevista no TAC para o caso do descumprimento dos termos e prazos previstos.

Segundo constava no acordo, deve ser imposta multa ao prefeito no valor de R$ 30 mil, em razão da não realização do concurso público e da manutenção irregular de servidores comissionados. A esse valor, deve acrescida multa mensal de R$ 5 mil, proporcional ao tempo em que a situação de irregularidade persistir após o prazo final previsto no Termo de Ajustamento de Conduta.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o concurso público deve ser a regra para o ingresso de servidores no serviço público e a admissão de pessoal por contrato deve ocorrer apenas em situações de excepcionalidade previstas em lei específica.

(ASCOM/MPE) 

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

41

PARABÉNS!
PARABÉNS!

39

BOM
BOM

44

AMEI!
AMEI!

36

KKKK
KKKK

39

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

30

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

32

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

CONCURSO PORTO NACIONAL

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Tocantins

ATM diz que há enorme preocupação diante da saída dos médicos cubanos

De acordo com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS), atualmente são 8.500 médicos cubanos atuando na Estratégia Saúde da Família e na Saúde Indígena no Brasil.

Entrega de Apartamentos

Governo do Estado entrega obras do Minha Casa Minha Vida nesta segunda-feira

A área de 9.005, 40m2, onde os 160 apartamentos da Faixa 1, do Minha Casa Minha Vida – Entidades, foram construídos foi doada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins).



saúde

Governador do Tocantins entrega mais de 250 mil reais para que pesquisadores possam desenvolver pesquisas para o SUS

O evento acontece nesta segunda-feira, 19, na sala de reuniões do Palácio Araguaia


Serviço

Procon/TO abre mais um canal de comunicação com o cidadão

Para o gerente de Educação para o consumo, o entendimento sobre as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei nº: 8.078/1990 é fundamental para se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo


Destaque

Ciclista de Gurupi acumula três medalhas nos Jogos Escolares da Juventude de Natal / RN

Em uma prova muito intensa sob um forte sol do município de Macaíba, local onde foi realizado o Ciclismo na edição 2018 dos Jogos, as três atletas disputaram os 35 minutos de prova sem se desprender uma da outra.


Moradia

Prefeitura e Governo Federal assinam contrato para construção de mais 500 casas no Jardim Vitória II


Norte do TO

SESI realiza corrida de rua em comemoração aos 60 anos de Araguaína


Tocantins

Fábrica de blocos e artefatos de concreto é inaugurada na Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional


Trabalho

Instituto Fecomércio abre vaga de estágio para 5 cidades


Concurso da PM

MPE recomenda anulação de concurso da PM e contratação de outra empresa para organizar novo certame


Gurupi

Governador prestigia programação de aniversário de Gurupi e autoriza obras



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira