Tuesday, 19 de February de 2019

CONCURSOS


Concurso

MPE requer a realização de concurso público em Porto Nacional

02 Jul 2018    16:41

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação judicial de execução contra o município de Porto Nacional e contra o prefeito Joaquim Maia Leite Neto, na sexta-feira, 29, requerendo que a administração seja obrigada a realizar concurso público, substituir todos os servidores contratados irregularmente e se abster de realizar novas contratações.

Segundo informação apurada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o município mantém atualmente 1.152 servidores sob contrato temporário, número que foi considerado absurdo pelo Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação.

O representante do MPE decidiu atuar na esfera judicial após o prefeito de Porto Nacional descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual havia se comprometido a lançar o edital do concurso público até janeiro de 2018.

Em razão disso, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional também requer à Justiça que seja executada a multa que estava prevista no TAC para o caso do descumprimento dos termos e prazos previstos.

Segundo constava no acordo, deve ser imposta multa ao prefeito no valor de R$ 30 mil, em razão da não realização do concurso público e da manutenção irregular de servidores comissionados. A esse valor, deve acrescida multa mensal de R$ 5 mil, proporcional ao tempo em que a situação de irregularidade persistir após o prazo final previsto no Termo de Ajustamento de Conduta.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o concurso público deve ser a regra para o ingresso de servidores no serviço público e a admissão de pessoal por contrato deve ocorrer apenas em situações de excepcionalidade previstas em lei específica.

(ASCOM/MPE) 

COMPARTILHE:


Confira também:


Operação Fantoche

PF prende presidente da CNI, Robson Andrade

Investigação mira convênios de unidades do Sistema S

Exonerações Suspensas

Justiça atende DPE e MPE e suspende ato do governo que exonerou profissionais da saúde

Efeitos do ato declaratório nº 01/2019 estão suspensos. Defensoria Pública e MPE expuseram na ação civil pública que o Ato ainda gera graves consequências na desassistência da saúde pública.



Contratos Temporários

Prefeitura de Palmas abre edital para contratação de 34 servidores temporários

O processo seletivo simplificado será composto por três etapas de caráter eliminatório e classificatório, sendo análise curricular, comprovação de experiência profissional, avaliação de títulos e entrevista.


Ponte de Porto

Defensoria e OAB vão integrar comissão que trata sobre interdição da ponte de Porto Nacional

Audiência, realizada na sexta-feira, 15, debateu os principais impactos gerados com a interdição


Ocorrência

Polícia Civil apreende 30 kg de maconha e prende traficante no Sul do Estado

As investigações da Polícia Civil constataram que Hailton trazia, do Estado de Goiás, grandes quantidades de entorpecentes para Gurupi e região, e que, nessa madrugada, outra remessa chegaria ao Tocantins.


Meio Ambiente

Municípios têm apenas 30 dias para protocolar processo do ICMS Ecológico no Naturatins


Diálogo

Secretários apresentam plano de reestruturação à instituições dos diferentes poderes do Estado


Itelvino Pisoni

Sistema Fecomércio Tocantins realiza visita a Prefeita Cinthia Ribeiro


Tocantins

Dispara número de casos prováveis de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti


HGP

Defensoria emite recomendação para Sesau por desassistência na oferta de cirurgias cardiológicas em Palmas


Adapec

Produtor rural pode emitir Guia de Trânsito Animal de qualquer localidade



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira