Thursday, 02 de July de 2020

CONCURSOS


Parlamentares analisam vetos parciais e totais do Executivo

04 May 2019
Parlamentares analisam vetos parciais e totais do Executivo

Os deputados devem votar nos próximos dias quatro vetos do Governo do Estado. Os autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, que serão
analisados inicialmente na Comissão de Comunicação, Justiça e Redação (CCJ), abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao
IPVA. Assim, o governador Mauro Carlesse (PHS) propõe vetar integralmente o autógrafo de lei Nº 33/2019, de autoria do então
deputado Paulo Mourão (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Estado do Tocantins.

A justificativa do veto é que “trata-se de matéria absolutamente inesperada, já que nenhum órgão ou entidade fora ouvido durante o processo de elaboração da matéria”. O governador alega ainda que o Executivo já dispõe de órgãos para esse fim, como a Secretaria da
Agricultura e o Ruraltins.

O outro item da pauta é o veto parcial ao Autógrafo de Lei Nº 13/2019 de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB). A proposta dispõe sobre a
vedação da cobrança de imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) após a comunicação de venda de veículo. Porém, o Governo quer
manter a obrigatoriedade da comunicação com a cobrança de taxa “já que o valor é simbólico: R$ 14,26”.

Outros vetos
Os parlamentares vão analisar ainda o veto integral ao Autógrafo de Lei à Lei 34/2019, de autoria do deputado Clayton Cardoso (PTC). A matéria
trata da inclusão do doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber a imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), na rede
pública de saúde do Estado do Tocantins. Segundo o governador, a definição e inclusão de grupos prioritários é uma atribuição da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização e da Organização Mundial de Saúde.

Deve entrar em pauta também o veto integral do Autógrafo de Lei 16/2019 de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP). A matéria torna obrigatório o teste do coraçãozinho em crianças imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais do Estado. Para o governador, cabe ao Poder Executivo a iniciativa de lei que trate das atribuições das Secretarias de Estado. E acrescenta: “mediante o estabelecimento de “custo zero”, acabaria por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa”.

COMPARTILHE:


Confira também:


Pandemia

Carlesse determina agilidade na contratação de leitos privados para atender demanda da Covid-19

Determinação ocorreu durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19

Pandemia

Tocantins registra 460 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 11.222 casos no total, destes, 7.118 pacientes estão recuperados, 3.900 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 204 pacientes foram a óbito.



Tocantins

Candidatos às eleições do Confea/Crea/Mútua querem prorrogação da data de votação

Para Luiz Fernando, a prioridade é preservar a saúde dos profissionais. “Cada um destes trabalhadores tem sua família. Não há bom senso em insistir na exposição se temos alternativas”, considera.


O CIRCO VAI À SUA CASA

Festival de Circo de Taquaruçu inicia edição histórica em meio à pandemia

Uma das marcas registradas do FCT são os espetáculos chamados varietés, onde artistas de vários lugares e de diferentes linguagens e expressões, se unem para a criação de uma obra inédita.


Meio Ambiente

Governo do Tocantins mantém processos de regularização ambiental com Atendimento On-line

No Tocantins, o Naturatins mantém somente o atendimento remoto, para emissões de licença ambiental, autorização e dispensa; além da entrada de documentos em processos e suporte à solicitação do número SGD para serviços do Simplifica Verde, durante o distan


Tocantins

Conselho lamenta aumento na tarifa de energia elétrica do Tocantins


Conscientização

Cidadania e Justiça promove a Cartilha “Violência contra a pessoa idosa. Vamos falar sobre isso?”


Araguaia

Mauro Carlesse promove nova etapa de entrega de máquinas para mais 10 municípios


Palmas

Executivo faz prestação de contas do 1º quadrimestre de 2020 sobre Serviços de Saúde


ESMAT

XI Congresso Internacional em Direitos Humanos discute ações sobre a pandemia global da Covid-19


Freenet

TIM e Instarena: operadora lança loja online de games



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira