Monday, 24 de September de 2018

Monday, 24 de September de 2018

CONCURSOS


Defensoria

Reclamações sobre a criação de cargos comissionados são protocoladas no STF e na Procuradoria Geral da República

30 Jan 2014

O Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública do Tocantins, apresentou ao Supremo Tribunal Federal – STF, Manifestação Interlocutória Incidental na Reclamação nº. 13.170, onde requer a inclusão de novos documentos comprobatórios de criação de cargos de provimentos em comissão através de medidas provisórias, sem a descrição do rol de atribuições, preterindo assim, os aprovados no Concurso Público do Quadro Geral e afrontando os dispositivos constitucionais, art. 37, inciso II e V, ambos da Constituição da República/1988.

As três medidas provisórias editadas pelo Estado do Tocantins, objeto da referida manifestação são - nº1 de 25/2/2013; nº 12 de 2/8/2013 e nº 4 de
8/1/2014 – publicadas no Diário Oficial.

A criação de cargos comissionados por medida provisória também foi tema de representação protocolizado na Procuradoria Geral da República – PGR, objetivando a deflagração de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI.

A Reclamação nº. 13.170 foi protocolada no STF em janeiro de 2012 questionando o descumprimento pelo Estado do Tocantins da decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125, que considerou inconstitucional diversos dispositivos da lei estadual que criou cargos comissionados em flagrante violação ao Princípio do Concurso Público. Na época, como prova do descumprimento da ADI foi relatada a situação dos concursos da saúde e da educação em que o Estado estava promovendo contratações em preterição dos concursados e não havia realizado o concurso do Quadro Geral, bem como formulou pedido de intervenção federal.

Em março de 2012, a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação, indeferiu a liminar requerida, em razão da gravidade e irreversibilidade da medida, devendo ser examinada pelo Plenário do STF.

Em novembro de 2013, através de manifestação interlocutória incidental na referida Reclamação, a Defensoria Pública apresentou o atual cenário do Concurso do Quadro Geral, demonstrando a insuficiência do número de vagas e a necessidade de ampliação do cadastro reserva e a sua formação em alguns cargos que não tem previsão no edital, demonstrando ainda, a reiterada conduta do Estado no tocante a perpetuação das contratações precárias de índole meramente política, ao final da manifestação, reiterou o pedido de intervenção federal.

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

7

PARABÉNS!
PARABÉNS!

10

BOM
BOM

6

AMEI!
AMEI!

6

KKKK
KKKK

6

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

4

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

0

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Mundo

Papa pede atenção para detectar novos focos de totalitarismo

Ele pediu para se lembrar "daqueles tempos e pedir ao Senhor que dê o dom do discernimento a todos para detectar a tempo qualquer aumento dessa atitude perniciosa, qualquer ar que enfraqueça o coração das gerações que não viveram aquilo".

Eleições 2018

Carlesse está entre os 6 governadores que podem ser reeleitos em 1º turno, aponta UOL

Além do chefe do Executivo do Tocantins, o portal cita como candidatos que “lideram com folga” as pesquisas Renan Filho (MDB), em Alagoas; Rui Costa (PT), na Bahia; Camilo Santana (PT), no Ceará; Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão; e Wellington Dias (PT), no



Palmas

Estudantes tocantinenses vivenciam modalidades esportivas com medalhista paralímpica Terezinha Guilhermina

“Foi um momento muito lindo poder participar de todos esses esportes. O que mais gostei foi a bocha, nunca tinha jogado”, disse Vitória Aparecida Neres, de 13 anos, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, de Palmas.


Ocorrência

Polícia Civil prende homem suspeito de cometer assalto à mão armada em Paraíso

Conforme o Delegado Regional José Lucas Mello, o crime foi praticado em abril de 2018


Campanha em Araguatins

Em Araguatins, aliados exaltam gestão Carlesse: “É o Governador que está consertando o Tocantins”

Do Bico do Papagaio, o candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual Amélio Cayres (SD) enfatizou os projetos de Carlesse para sua região.


Pecuária

Seagro oportuniza discussão sobre caprinocultura do leite em palestras na Expopalmas


Pesquisa Fieto

Pesquisa Fieto/Vetor indica vitória de Carlesse no primeiro turno


Polícia Fazendária

Estado terá Batalhão da Polícia Militar Fazendária


Saúde

Instalação da máquina de radioterapia de Araguaína deve ser concluída em 90 dias


Esporte

Meia Maratona do Tocantins será realizada dia 1º dezembro com premiação de mais de R$ 55 mil


Ocorrência

Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas no Extremo Norte do Estado



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira