Thursday, 22 de August de 2019

CONCURSOS


Ampliação

Reserva de vagas no serviço público para pessoas com deficiência será analisada no Senado

04 May 2009

Pelo menos 3% do total de cargos e empregos públicos do país devem ser reservados às pessoas com deficiência. A regra, aplicável a todos os níveis de governo, tanto para órgãos da administração direta como para as empresas públicas, está prevista em projeto do senador José Sarney (PMDB-AP), que deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (6). Atualmente, um decreto federal apenas define um percentual mínino de vagas - estipulado em 5% - em concursos públicos que deve ser destinado a pessoas com deficiência.

A medida é uma das inovações da proposta (PLS 112/06), que tem por finalidade aperfeiçoar as normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, um contingente estimado em 10% da população do país. Focalizada nos campos do trabalho, educação e acessibilidade, a matéria vai a exame com relatório preparado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB), que recomenda sua aprovação.

Pelo texto, os órgãos públicos devem fazer programações para que a cota mínima de 3% seja alcançada no prazo de dez anos a partir da edição da lei. Para isso, cada entidade, empresa ou autarquia ficará autorizada a estabelecer, em seus concursos para admissão de novos servidores, regras especiais adaptadas ao cumprimento da medida.

 

Legislação avançada

O senador José Sarney afirma que a lei brasileira que trata da política de integração das pessoas com deficiência - Lei 7.853/99 - é uma das mais avançadas do mundo. "O nosso avanço, infelizmente, ainda não chegou à realidade cotidiana", ressalva. Por isso, ele defende novos aperfeiçoamentos, mas entende que as modificações devem ser feitas no corpo dessa mesma lei - na Câmara dos Deputados, tramita projeto que se destina a criar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) naquela Casa, quando exercia mandato de deputado federal.

"Acredito que, com essa proposta, podemos tornar mais efetivos os direitos das pessoas com deficiência", argumenta Sarney em sua justificativa.


CLIQUE AQUI para ver todas as matérias relacionadas a Concursos Públicos

COMPARTILHE:


Confira também:


Operação Milhão II

PF investiga possível crime eleitoral em decorrência de apreensão de mais de 1 milhão de reais em táxi no Tocantins

Os investigados devem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de compra de votos e associação criminosa.

Justiça

União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF

A possibilidade do bloqueio está prevista no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), cuja validade é julgada nesta quarta-feira pelo plenário do Supremo.



Audiência

Delegados de Polícia Civil do Tocantins tem audiência Pública com o Ministro Sérgio Moro

O encontro serviu para apresentar a realidade da Polícia Civil do Tocantins


Saúde

Cirurgia bariátrica: mudanças do físico ao emocional

Profissionais da equipe multidisciplinar de acompanhamento ao paciente contam quais são os principais cuidados no pré e pós-cirúrgico


Operação Medusa

Polícia Civil prende 15º suspeito da Operação Medusa

Deflagrada no último dia 15, a Operação Medusa visa combater ataques criminosos ocorridos em 2018 a mando de facção criminosa de renome nacional.


Saúde

Pacientes do Tocantins correm o risco de ficar sem diálise


Fotografia

Dia da Fotografia com a TIM: dicas para tirar boas fotos e ofertas em smartphones


Festival Gastronômico

Prefeitura lança programação artística do 13º Festival Gastronômico de Taquaruçu


AL

Audiência pública homenageia UMA e Siqueira Campos


Agricultura

Seminário de Apicultura supera expectativa em números de participantes


Futebol

Capital empata com Palmas na abertura do Estadual de Futebol Sub19



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira