Sunday, 23 de September de 2018

Sunday, 23 de September de 2018

CONCURSOS


Imbróglio

TCE suspende contração da Fundação Aroeira; concurso da PC está suspenso

08 Apr 2014

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão cautelar do concurso público da Polícia Civil do Tocantins ao suspender a execução do contrato do Estado com a Fundação Aroeira. As informações são do site T1 Notícias.

A Secretaria da Administração (Secad) não pode dar prosseguimento ao ato, inclusive ao pagamento do contrato com a Fundação Aroeira, até o julgamento final do processo, sob pena de multa. O secretário Lucio Mascarenhas e o secretário de Segurança Pública (SSP), Eliu Jurubeba, foram intimados a comprovarem a suspensão do concurso no prazo de cinco dias e a prestarem esclarecimentos no prazo de 15 dias sobre a contratação da empresa.

Os secretários devem, em especial, comprovar a capacidade técnica da empresa contratada para realizar o concurso público, através de documentação que comprove a experiência em realizar concursos de grande complexidade e na área afeta ao certame da Polícia Civil do Tocantins. Também devem comprovar os critérios utilizados para estimar o custo e preço da contratação. A Fundação Aroeira também foi intimada, caso queira, ingressar nos autos.

A decisão é da relatora do processo em questão, Conselheira Doris de Miranda Coutinho e foi publicada no Boletim Oficial do TCE desta segunda-feira, 7. Trata-se do exame da documentação apresentada pela Administração Pública para dispensa de licitação para contratação da empresa responsável pelo concurso público.

A conselheira verificou, de acordo com os atos, que a Administração não apresentou documentos que mostram qual o parâmetro utilizado na fixação do valor inicial da taxa de inscrição, com relação a compatibilidade dos valores aos praticados no mercado. A conselheira destacou que "a taxa de inscrição não deve ser muito além do necessário para a consecução dos seus fins".

Doris de Miranda entendeu que não ficou demonstrado que a instituição detém "inquestionável reputação ético-profissional", uma das alegações usadas pelo Estado para justificar a dispensa de licitação. A conselheira também entendeu que os documentos não comprovam a notória especialização da Fundação Aroeira e nem que a instituição é vocacionada para a realização de concursos.

Para a Conselheira, "não basta, para a caracterização de dispensa de licitação" que a fundação seja uma instituição de ensino e pesquisa. "É preciso que seja inconteste a notória especialização na área de concursos públicos para cargos ligados a mesma área de conhecimento".

A relatora argumenta que mesmo com as dificuldades vividas pela Polícia Civil do Estado, acerca do pouco efetivo e sua repercussão negativa na sociedade, "não devo deixar que a continuidade da execução do contrato sem a comprovação da notória especialização da instituição contratada possa acarretar dúvidas sobre um certame de tamanha importância e complexidade".

Conforme a assessoria do TCE explicou, a decisão é monocrática e seguirá para apreciação do pleno na sessão desta quarta-feira, 9. No entanto, a assessoria explicou ainda que a suspensão cautelar determinada pela conselheira Doris já está em vigor e mesmo que o Estado ingresse com defesa, a execução do certame está suspensa até que haja uma decisão definitiva do processo ou uma decisão suspendendo a cautelar. (Fonte: T1 Notícias)

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

7

PARABÉNS!
PARABÉNS!

9

BOM
BOM

8

AMEI!
AMEI!

9

KKKK
KKKK

9

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

3

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

6

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Mundo

Papa pede atenção para detectar novos focos de totalitarismo

Ele pediu para se lembrar "daqueles tempos e pedir ao Senhor que dê o dom do discernimento a todos para detectar a tempo qualquer aumento dessa atitude perniciosa, qualquer ar que enfraqueça o coração das gerações que não viveram aquilo".

Eleições 2018

Carlesse está entre os 6 governadores que podem ser reeleitos em 1º turno, aponta UOL

Além do chefe do Executivo do Tocantins, o portal cita como candidatos que “lideram com folga” as pesquisas Renan Filho (MDB), em Alagoas; Rui Costa (PT), na Bahia; Camilo Santana (PT), no Ceará; Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão; e Wellington Dias (PT), no



Palmas

Estudantes tocantinenses vivenciam modalidades esportivas com medalhista paralímpica Terezinha Guilhermina

“Foi um momento muito lindo poder participar de todos esses esportes. O que mais gostei foi a bocha, nunca tinha jogado”, disse Vitória Aparecida Neres, de 13 anos, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, de Palmas.


Ocorrência

Polícia Civil prende homem suspeito de cometer assalto à mão armada em Paraíso

Conforme o Delegado Regional José Lucas Mello, o crime foi praticado em abril de 2018


Campanha em Araguatins

Em Araguatins, aliados exaltam gestão Carlesse: “É o Governador que está consertando o Tocantins”

Do Bico do Papagaio, o candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual Amélio Cayres (SD) enfatizou os projetos de Carlesse para sua região.


Pecuária

Seagro oportuniza discussão sobre caprinocultura do leite em palestras na Expopalmas


Pesquisa Fieto

Pesquisa Fieto/Vetor indica vitória de Carlesse no primeiro turno


Polícia Fazendária

Estado terá Batalhão da Polícia Militar Fazendária


Saúde

Instalação da máquina de radioterapia de Araguaína deve ser concluída em 90 dias


Esporte

Meia Maratona do Tocantins será realizada dia 1º dezembro com premiação de mais de R$ 55 mil


Ocorrência

Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas no Extremo Norte do Estado



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira