Palmas, 18/10/2017

Economia

Sonegação Fiscal

Cuidado com a sonegação fiscal

  • Os empres√°rios passam por um momento da economia que a ordem da vez √© ‚Äúeconomizar‚ÄĚ

Cuidado com a sonegação fiscal



Os empres√°rios passam por um momento da economia que a ordem da vez √© "economizar". √Č o per√≠odo que diminuir custos se torna algo obrigat√≥rio para se ter f√īlego financeiro e, assim, poder avan√ßar nos neg√≥cios. E uma das coisas que se tem buscado √© a redu√ß√£o de gastos com impostos. Mas que perigos isso pode envolver se for feito da maneira errada?
 
Segundo o contador Jean Gigante, candidato a conselheiro da Chapa 2 do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), uma movimenta√ß√£o equivocada na atividade empresarial em quest√Ķes tribut√°rias pode render uma enorme dor de cabe√ßa.  "A pessoa corre o risco de ser enquadrada na pr√°tica de evas√£o fiscal".
 
A evas√£o fiscal, tamb√©m conhecida por sonega√ß√£o fiscal, √© a pr√°tica ilegal de suprimir ou reduzir tributo, mediante omiss√£o, fraude, falsifica√ß√£o, altera√ß√£o, adultera√ß√£o ou oculta√ß√£o. Ela est√° prevista na Lei n¬ļ 4.729/1965.
 
- Alguns casos acontecem quando o empres√°rio "acha" que n√£o deve declarar alguma informa√ß√£o para deixar de pagar algum tributo ou um imposto num valor maior. Esse √© o grande perigo ‚Äď ressalta.
 
Ele comenta que toda empresa deve sempre buscar economizar, mesmo na quest√£o tribut√°ria. Por√©m, s√≥ ser√° saud√°vel e recomend√°vel para o empreendimento se isso for feito por meio de planejamento tribut√°rio. "Tudo deve ser feito dentro das especifica√ß√Ķes da lei".
 
Para esses casos, Jean recomenda sempre buscar o auxílio profissional para certificar de que as economias sejam feitas de forma responsável e legal. Por exemplo, ao revisar uma venda declarada, o contador pode informar a melhor maneira para que a pessoa não pague o tributo além do que é necessário ou não incorrer em multa desnecessária.
 
O profissional contábil ainda pode dar atenção à legalidade das medidas tomadas, com a finalidade de economizar. Isso fará com que a empresa não incorra em gastos adicionais com multas ou até mesmo processos criminais devido às imperícias. Por exemplo, o contador pode auxiliar na avaliação das despesas dedutíveis, que servem como base de cálculo para reduzir um imposto ou numa restituição. "Isso promove a redução de gastos de maneira responsável".
 
- Outra forma de se proteger de poss√≠veis multas √© contratar uma auditoria peri√≥dica para confirmar que tudo est√° sendo feito de forma adequada ‚Äď sugere.
 
J√° aqueles que n√£o observam tais fatores, podem ter de desembolsar entre 50% a 150% do valor do imposto, nos casos de imper√≠cia, ou erros cometidos por descuido ou desconhecimento. Esses erros tribut√°rios envolvem a falta de pagamento ou recolhimento, falta de declara√ß√£o ou declara√ß√Ķes inexatas. "J√° em fraudes constatadas, a multa pode ir at√© 300% do valor do imposto".
 
Por isso, Jean ressalta que é fundamental as empresas ficarem atentas à prática da evasão fiscal. "Um descuido pode custar muito caro. E se ainda os negócios não estiverem bem, pode provocar a falência".
 
O especialista destaca ainda alguns pontos que podem originar poss√≠veis infra√ß√Ķes de leis fiscais e suas puni√ß√Ķes:
 
1 - Infra√ß√£o tribut√°ria: prevista apenas na lei fiscal, hip√≥tese em que se aplica apenas san√ß√£o administrativo-fiscal calculada, em regra, sobre a diferen√ßa n√£o recolhida aos cofres p√ļblicos.
 
2 - Infração tributária e penal: será exigido o efetivo pagamento do tributo e decidido o desfecho através de um processo judicial.
 
3 - Infração penal: o ato ilícito praticado está apenas descrito como crime ou contravenção na lei penal, sem previsão na lei tributária.
 
Jean lembra ainda que a pena prevista para crimes de evas√£o fiscal, pode variar de reclus√£o de dois a cinco anos, al√©m da multa, que pode atingir at√© 300%, conforme artigo 1¬ļ da Lei 8.137/1990 e artigo 44 da Lei 9.430/1996.
 
- Por isso, fuja dessa tremenda dor de cabe√ßa ‚Äď conclui.


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