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Sebrae

07/04/2020

Auxílio Emergencial para diminuir os impactos do coronavírus deve beneficiar 3,6 milhões de MEI

A expectativa do Governo é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do benefício tenham sido depositadas

O Governo Federal anunciou nestaterça-feira (7), como será a logística para o pagamento do Auxílio Emergencialde R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI),contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. De acordo comestimativa do Sebrae, a medida deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEI. Ogoverno prevê que a medida para redução dos impactos da crise do coronavírusmobilize R$ 98 bilhões. Os pagamentos começam a ser feitos na quinta-feira (9)e a expectativa é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do auxílio,previstas em lei, sejam depositadas.

 

Levantamento feito pelo Sebraemostra que nem todo MEI e nem todo trabalhador informal se enquadram noscritérios definidos na Lei para o pagamento do Auxílio. Segundo a norma, obenefício de R$ 600 por mês será destinado a pessoas com renda familiar atétrês salários mínimos (R$ 3.135) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50).

 

De acordo com uma pesquisa feitapela instituição, cerca de 36% dos MEI se enquadram nesses critérios.Atualmente, o número total de MEI no país é de 9,9 milhões.  Quanto aos trabalhadores informais, um estudodo Sebrae sobre esse perfil de empreendedores, baseado na PNAD, mostra que 76%ganham até 3 SM. Considerando o universo de cerca de 20 milhões de informaisexistentes no país, a estimativa é que cerca de 15 milhões poderão serbeneficiados pela medida.

 

“O auxílio emergencial representaum alívio para esses milhares de MEI e informais. Mas avaliamos que énecessário avançar na liberação do crédito direto para reforçar o capital degiro desses empreendedores para que possam manter os negócios e as famílias quesustentam neste período de crise”, avalia o presidente do Sebrae, CarlosMelles. “A alavancagem do Fampe (Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa), doSebrae, que deve viabilizar até R$ 12 bilhões em empréstimos, dará um fôlegomaior”, acrescenta.

 

O governo explicou que o site e oaplicativo para o cadastramento das pessoas que não fazem parte do CadastroÚnico para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que sãobeneficiadas pela Lei já estão em operação. A Caixa disponibilizou também acentral de telefone 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é queem quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado. Pessoas jáinscritas nos sistemas do governo não precisarão fazer esse processo.

 

Aplicativo gratuito

 

Durante coletiva, na manhã destaterça-feira (7), o ministro ressaltou que o aplicativo pode ser baixadogratuitamente. Segundo ele, houve um acordo com empresas de telefonia para quemesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.

 

Até quinta-feira (9), deve estarliberada a primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para27, 28, 29 e 30 de abril. Será levada em conta a data de aniversário dobeneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe noprimeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos. Aterceira e última parcela será quitada até o fim de maio, com pagamentos apartir do dia 26. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Famíliaseguirão o calendário usual do programa.

 

O ministro Onyx destacou que aspessoas beneficiadas que eventualmente tenham débitos em suas contas bancárias,não terão o dinheiro do Auxílio Emergencial abatido. Esse recurso está asseguradopara atender às famílias na situação de crise. Onyx ressaltou ainda que mesmoque a pessoa faça o cadastramento com atraso, ainda assim ela vai receber astrês parcelas do Auxílio Emergencial.(Assessoria de Imprensa Sebrae)

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