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ECONOMIA


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Dinheiro arrecadado com IR, IPVA e IPTU não possui finalidade específica

31 Jul 2018    11:09
http://www.deducao.com.br/ Dinheiro arrecadado com IR, IPVA e IPTU não possui finalidade específica O IPVA, por exemplo, não precisa ser direcionado apenas para a manutenção de ruas e rodovias

Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Assim são divididos os tributos no Brasil, atualmente. Mas, qual a finalidade deste dinheiro entregue ao Governo? Ao contrário do que a maioria das pessoas acredita, os impostos, por exemplo, não possuem vinculação específica a qualquer atividade pública.

 

É o que explica a advogada tributarista, Etienne Acácio. “É comum a gente imaginar que o IPVA, por exemplo, é pago para que o Governo conserte as estradas, já que pagamos em função do veículo. Mas, isso não procede”, comenta.

 

Todos os impostos, conforme elucida a especialista, são tributos não vinculados, ou seja, não possuem destinação específica. Divididos entre União, Estado e Munícipio, impostos como o Imposto de Renda (União), IPVA (Estado e Município) e IPTU (Município) são arrecadados para custear despesas de administração, obras do governo e serviços essenciais, como saúde e educação.

 

“A justificativa é que há uma certa liberdade orçamentária para que cada Estado possa delegar em que se será gasto o imposto de acordo com sua necessidade. Em função disso, eles justificam que não se pode vincular os impostos específicos, somente as contribuições”, afirma Acácio.

 

Tributos vinculados

 

Já as taxas e contribuições são arrecadados para uma finalidade específica. Etienne diz que as taxas custeiam um serviço ou o exercício de fiscalização do poder público. Exemplos disso são a taxa para emissão de passaporte, taxa de fiscalização, funcionamento, taxa de poder de polícia e taxa de lixo.

 

Bem presentes no dia a dia dos brasileiros, as contribuições, por sua vez, custeiam atividades necessárias à realização de uma atribuição de interesse público. Mesmo que não dependa de uma prestação de serviço do Estado ou município, o dinheiro arrecadado é destinado a atividades específicas, como é o caso das contribuições previdenciárias pagas pelas empresas e trabalhadores para o custeio da Previdência Social. A taxa de iluminação pública também é uma contribuição.

 

Informe-se

 

A informação é a principal aliada do cidadão quando o assunto é imposto. São inúmeros os tributos e as obrigações para com os governos e, neste cenário, o contribuinte precisa saber quais são suas finalidades e como tem sido aplicado o dinheiro arrecadado com os tributos para então poder cobrar corretamente as autoridades competentes.

 

“O ideal é que o contribuinte se informe para onde estão indo os impostos que está pagando para que eles sejam destinados às necessidades da população. Os relatórios de despesas dos Estados, Municípios e União estão disponíveis para que possamos verificar para onde está indo o nosso dinheiro”, finaliza Etienne.

(ASCOM/SINGULAR)

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