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28/11/2019

Enquadramento do Estado na LRF já reflete positivamente na credibilidade do Tocantins com fornecedores e instituições

No segundo quadrimestre de 2019, o índice da LRF ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida

O Relatório Geral Fiscal dosegundo quadrimestre de 2019 divulgou, no dia 16 de setembro de 2019, oenquadramento do Estado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), sendo que o índice ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% dareceita líquida. Desde então, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse,tem feito anúncios que vêm impactando de maneira positiva a vida da população.

Com o resgate dacredibilidade, o Tocantins conseguiu destravar dois importantes empréstimos coma Caixa Econômica Federal (CEF); retornar o pagamento de salários de todosos servidores públicos do Estado para o primeiro dia útil de cada mês; além derenegociar dívidas com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins(Igeprev/TO).

O caminho trilhado para sechegar nessa equação não foi fácil. Desde 2018, o Governo do Tocantins, sob agestão de Mauro Carlesse, vem colocando em prática uma ampla política deequilíbrio fiscal. Houve redução de custeio com gastos que incluem materiais deexpediente, combustíveis, aluguéis de veículos e prédios, água, luz, telefone ediárias; além de redução do número de cargos em comissão e funções deconfiança.

Aliado a essa estratégia, oGoverno também desenvolveu ações importantes na área da fazenda pública queincluem a revisão de concessões de benefícios fiscais e o aumento dafiscalização para evitar a sonegação de imposto.

Pagamento dosservidores 

Com os resultados positivosdas ações que havia executado, o governador Mauro Carlesse anunciou no dia 5 desetembro, que a partir de outubro todos os servidores públicos passariam areceber o salário no primeiro dia útil de cada mês. A forma de pagamento dosservidores havia mudado ainda em 2015, quando o governo estadual da época começoua pagar a folha até o dia 12 de cada mês.

A decisão era compromisso decampanha do governador Mauro Carlesse e foi festejada pelos servidores e pelaclasse empresarial do Estado.

“Ele [governador] estácumprindo uma promessa que fez no começo do ano com a gente. A gente recebendono primeiro dia útil vai conseguir arcar com nossos compromissos em dia,evitando o pagamento de juros com boletos em atraso”, ressalta o servidor da Secretariade Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Valter Frota Martins.

“Uma das grandesdificuldades que os empresários têm é pagar a sua própria folha no dia 5, alémdos impostos que são cobrados no começo do mês. Automaticamente, com o servidorpúblico recebendo no dia 1º, vai haver mais dinheiro correndo no comércio, comessas pessoas [servidores] consumindo, comprando e também pagando suas contas”,afirma o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais doTocantins (Faciet), Fabiano do Vale.

Liberação dos Empréstimos daCaixa

O segundo passo importantedo Governo com o enquadramento da LRF era conseguir liberar dois empréstimoscom a Caixa, já aprovados pela Assembleia Legislativa. No dia 24 de setembrodeste ano, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiroSeveriano Costandrade, entregou ao governador Mauro Carlesse a Certidão deRegularidade Fiscal.

“Essa certidão representa oesforço conjunto de todos os poderes do Estado do Tocantins, principalmente doPoder Executivo, que vem capitaneando o processo de unidade dos poderes, nosentido de melhorar as finanças do Estado e reduzir custos, para que oTocantins tenha condições de firmar convênios e empréstimos para obter recursosque serão investidos para melhorar a infraestrutura do Estado, e assim geraremprego e desenvolvimento para todo o Tocantins”, destaca SeverianoCostandrade.

Com o certificado em mãos, oGoverno do Tocantins tinha pela frente um julgamento de uma ação no Tribunal deContas da União (TCU), que questionava se o Estado poderia obter operações decrédito tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participaçãodos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O TCU entendeu e acatou aargumentação do Estado, por unanimidade. A decisão foi dada no dia 9 deoutubro, em Brasília (DF), durante audiência que foi acompanhada pelogovernador Mauro Carlesse. 

Na ocasião do julgamento, oministro do tribunal e relator do caso, Vital do Rêgo, teceu elogios à gestãoestadual. ““[...] um dos estados que está cumprindo com o seu dever, é o Estadodo Tocantins. [...]. Ele já tem a Certidão de Regularidade, e isso éimportante. Houve uma queda de comprometimento do Estado, e isso foi vital paraque este empréstimo saísse e está esperando esta salvaguarda do órgão decontrole”, afirma.

Com a regularidade dascontas, o governador Mauro Carlesse deve assinar no próximo dia 12 de dezembroos contratos com a Caixa. O evento contará com a presença do presidente daRepública, Jair Bolsonaro, e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O primeiro financiamento novalor de R$ 453 milhões servirá para investimentos em obras de infraestruturaem todo o Tocantins como a continuação da construção do Hospital Geral de Gurupi(HGG) e a duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte. Além disso,ele também será dividido com os 139 municípios para execução de obras depavimentação.

Já o segundo empréstimo, novalor de R$ 130 milhões, viabilizará a construção da nova ponte de PortoNacional na TO-255.

 

Parcelamentoda Dívida com o Igeprev

Com o equilíbrio fiscal, oGoverno do Tocantins anunciou, no último dia 11 de novembro, o parcelamento e oreparcelamento dos débitos do Estado com o Regime Próprio de Previdência Social(RPPS), gerido pelo Igeprev.

Segundo a equipe econômicado Governo, o ato se apresenta como alternativa viável para a quitação dosdébitos previdenciários do Estado, acumulados desde a gestão anterior, sem quehaja comprometimento da capacidade de pagamento e dos serviços essenciais àsociedade, caso seja aplicado o parcelamento convencional.

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