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14/02/2020

Falta de informações sobre cancelamento de vôo leva Procon Tocantins a autuar empresa Azul

Após denúncias de consumidores, o Procon Tocantins autuou, nesta quarta feira, 12, a empresa aérea Azul por falta de informações sobre cancelamento de vôo e atendimento preferencial

Nesta quarta-feira, 12, o Procon Tocantins autuou acompanhia aérea Azul  devido à falta de informaçãoaos consumidores sobre o cancelamento de voo, falta de alimentação, devido o prazode espera ser superior a duas horas, e por falta de atendimento preferencial. A medida se deudevido o cancelamento do voo 2643 da Azul, que saia de Palmas, às 14h05 com chegadana cidade de Goiânia às 15h30.

A ação do Procon Tocantins está fundamentadana Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação (Anac) que assegura que em casode cancelamento ou interrupção do serviço,  o  transportador deverá informar imediatamente aopassageiro pelos meios de comunicação disponíveis.

Ainda de acordo com a medida, a assistência aopassageiro deve ser oferecida de forma gratuita pelo transportador. Caso otempo de espera seja superior a duas horas, o atendimento deve incluir alimentação.

Atendimentopreferencial

Também foi constatado pela fiscalização doProcon Tocantins que a empresa não ofereceu atendimento preferencial aospassageiros. Segundo e gerente de fiscalização, Magno Silva, a empresa falhoucom relação ao atendimento prioritário para os idosos que iriam embarcar. “Durantea fiscalização pudemos constatar que havia pessoas idosas e que a elas não foidado nenhum atendimento diferenciado”, observou, enfatizando que a situação nosaguão do aeroporto estava um caos.

Ainda de acordo com a gerência defiscalização, a autuação, nesse caso, se baseou na Lei Federal 10.048/200 que rezaque as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo eos obesos terão atendimento prioritário.

Segundo o Superintendente do ProconTocantins, Walter Viana, os motivos que levam aocancelamento de um voo são muitos, porém, seja qual for o problema apresentadopela empresa, todas as informações referente ao imprevisto e suporte deverãoser disponibilizados aos clientes. “Caso isso não ocorra, o Procon Tocantinsestá pronto para fazer cumprir os direitos dos passageiros que sofreram algumtipo de dano.

Após a autuação a empresa deverá apresentardefesa no prazo de 10 dias.

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