O GIRASSOL

Palmas/TO,

Economia
Aéreas

31/03/2020

Gol e Latam são notificadas pelo Procon Tocantins por dificultar remarcação de passagens

Após denúncia de consumidores, as empresas aéreas Gol e Lantam foram notificadas pelo Procon Tocantins na tarde desta segunda-feira 30, para que providencie a remarcação das passagens aéreas dos consumidores.

O Procon Tocantins notificou nesta segunda-feira 30, asempresas aéreas Gol e Latam e solicitou a remarcação das passagens aéreas dosconsumidores alcançados pela vigência da MP 925 de 18/03/2020, sem cobrança detarifas adicionais para datas posteriores em períodos de baixa temporada.

Conforme denúncia de consumidores, junto ao Procon Tocantinsos mesmos estariam com dificuldade para remarcar as passagens no balcão dascompanhias aéreas. Tais medidas negligenciam e desrespeitam o direito dosconsumidores em questão.

Respaldo

A notificação do Procon Tocantins está respaldada peloDecreto nº 6072, de 21 de março de 2020 que declara estado de calamidadepública  no Tocantins e, principalmente,pela  MP 925, de 18 de março de 2020,onde o Governo Federal anunciou medidas emergenciais para o setor aéreobrasileiro relacionadas a reembolso e alterações de voos domésticos ouinternacionais aplicadas as passagens aéreas compradas até 31/12/2020.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana,afirma  que o órgão está, exigindo queseja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre oMinistério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacionaldo Consumidor (Senacom), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Públicodo Distrito Federal e territórios, Associação Brasileira das Empresas Aéreas(Abear), TAM linhas aéreas S.A, GOL Linhas aéreas S.A, Passaredo Transportesaéreas S.A, MAP Transportes Aéreos S.A e Azul Linhas aéreas brasileiras S.A.

“O objeto desse termo de ajuste é tão somente anormatização que   envolve o cancelamentode voos nacionais e internacionais por conta da pandemia de COVID 19”,explicaViana.

Sanções

Conformidade com o art. 55, §4°, do Código de Defesa doConsumidor c/c com o art. 330 do Código Penal, a Gerência de Fiscalização doProcon Tocantins  destaca que a recusa àprestação das informações ou o desrespeito às determinações e convocações doProcon Tocantins como órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa doConsumidor (SNDC), pode caracterizar crime de desobediência, sem prejuízo daaplicação de sanções administrativas previstas na legislação correlata emvigor.

Denúncias

A equipe de fiscalização do Procon Tocantins estátrabalhando das 8h às 18h  para atenderas denúncias. O consumidor pode utilizar o Disque 151 ou o Whats Denúncia992166840 para denunciar.

Assuntos Relacionados
#Latam#Gol
Confira Também
Golpes

Polícia Civil do Tocantins alerta população para crescimento de novo tipo de golpe praticado em sites de compra e venda

Alerta de Golpe no Whatsapp

Polícia Civil do Tocantins faz alerta sobre golpe no whatsapp

Golpe no Whatsapp

Especialista alerta sobre golpe no whatsapp e dá dicas de como recuperar sua conta hackeada

Consumidor

Procon Tocantins autua Latam por adiantar voo e não informar passageiros

Crise

Congresso dos EUA certifica vitória de Joe Biden após primeira tentativa de golpe no país