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01/07/2020

Governo do Tocantins mantém processos de regularização ambiental com Atendimento On-line

No Tocantins, o Naturatins mantém somente o atendimento remoto, para emissões de licença ambiental, autorização e dispensa; além da entrada de documentos em processos e suporte à solicitação do número SGD para serviços do Simplifica Verde, durante o distan

Nestaquarta-feira, 1, o Governo do Tocantins informa que mantem, por meio doInstituto Natureza do Tocantins (Naturatins), somente o Atendimento On-line, noperíodo de distanciamento social, para todas as etapas da emissão de licenças,autorizações, declarações e dispensas ambientais, bem como para a entrada de documentosem processos e suporte na emissão do número SGD do Sistema de Gestão deDocumentos do Governo do Estado, necessário aos procedimentos disponíveis nosistema Simplifica Verde.

 

Somenteneste mês, por meio do atendimento virtual, a Diretoria de Gestão eRegularização Ambiental do Naturatins já realizou um total de 289 atendimentosde atos ambientais, por meio dos canais de Atendimento On-line e do SimplificaVerde. Foram 197 atendimentos da Agenda Marrom, 47 da Agenda Azul e 45 daAgenda Verde.

 

Noprimeiro semestre de 2020, o setor de regularização ambiental soma um total de1.770 atendimentos. Na Agenda Marrom somam-se 1.312 atendimentos, com uma médiade 218,6 atos analisados ao mês. Na Agenda Azul foram 255 atendimentos, com umamédia de 42,5 atos analisados ao mês. E na Agenda Verde os registros apontam 203atendimentos, com uma média de 33,8 atos analisados ao mês.    

 

“Vamosmanter nossa contribuição para a saúde da população e atendimento àsrecomendações do Governo do Estado referentes à prevenção e ao combate doCovid-19. Durante o distanciamento social, continuaremos somente com o atendimentoremoto dos serviços de regularização ambiental e rotinas dos procedimentosadministrativos, para evitar a aglomeração de pessoas em nossas unidades”,assegurou Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.

 

“Todosprecisamos nos adaptar às necessidades deste período e manter o compromisso coma organização dos diferentes setores de nossas vidas. Diferentes segmentosnecessitam dos serviços de regularização ambiental do Naturatins, para que osetor produtivo e de empreendimento sigam em frente. Sem prejuízo, somente pormeio do Atendimento On-line, as solicitações continuam sendo atendidas,respeitando os prazos das respectivas rotinas”, reiterou Manoel Ribeiro deSouza Júnior, diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins.

 

Conformeesclarece Manoel Ribeiro, o Licenciamento Ambiental (LA) registra alocalização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e de atividadesutilizadoras dos recursos ambientais. De acordo com a abrangência dos impactosambientais, o procedimento de licenciamento é realizado por órgãos dediferentes esferas da Administração Pública.

 

Onde licenciar?

 

Seo empreendimento possui potencial ou efetivo fator gerador de impactosambientais que não ultrapassam as fronteiras do Estado, suas licenças sãoemitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do canalde Atendimento On-line durante o distanciamento social.

 

Jáas atividades que podem causar degradação ambiental com alcance em mais de umestado são licenciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (Ibama). E as atividades com potencial fator deimpacto que se restringe a abrangência local têm suas LAs são emitidas pelomunicípio.

 

Simplifica Verde

 

Pormeio do Simplifica Verde são emitidos via on-line Atos Simplificados e de Dispensade Licenciamento Ambientail (DLA), realizados pelo Naturatins. Com o cadastroautodeclaratório de informações sobre o empreendimento e seu responsável, orequerente é responsável pelos dados declarados. O cadastro pode ser feito porterceiros ou responsável técnico, que se torna um responsável solidário dasinformações registradas.

 

Deacordo com o grupo de atividades algumas atividades podem optar por Atos Simplificadosou ainda ter direito a DLA. Para algumas atividades industriais, deinfraestrutura, de serviços e comércio, além de agrossilvipastoris, pode seremitida a DLA. Vale ressaltar, que entre as atividades agrossilvipastorisexistem as que requerem somente Declarações e outras assim como as obras civislineares podem obter a Licença Simplificada (LS). O sistema disponibiliza ummanual de orientações básicas, para utilização do Simplifica Verde, confira nolink http://sinat.naturatins.to.gov.br/siga/relatorios/licenciamento/simplifica_verde/sv_estrutura_documentos.pdf.

 

Licenças Específicas

 

Parao planejamento da atividade é necessária a Licença Prévia (LP); o início daconstrução do empreendimento requer a Licença de Instalação (LI); após aconstrução, a comprovação da eficiência das medidas de controle ambiental e a mitigaçãode impactos, a obtenção da Licença de Operação (LO) se torna necessária. Contudo,para atividades temporárias deve ser requerida a Autorização Ambiental (AA).

 

Adiretoria de Regularização destaca que existem ainda situações específicas,como por exemplo, para a Autorização para Transporte de Cargas Perigosas (ATCP)que ocorre em mais de um estado e que deve ser obtida junto ao Ibama. Outra, é paraa Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental da Piscicultura que éemitida para atividades de pequeno porte e baixo potencial de severidade,conforme Resolução nº 88/2018.

 

Diretrizes Legais

 

Oscritérios que disciplinam o enquadramento do porte de um empreendimento naanálise da solicitação de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) sãodefinidos conforme a Instrução Normativa/Naturatins nº 03/2017.

 

Olicenciamento ambiental do Estado observa o disposto na Lei 6.938/81 que tratada Política Nacional de Meio Ambiente, na Resolução Conama nº. 001/86 e 237/97do Conselho Nacional do Meio Ambiente, além da Resolução Coema-TO nº 07/05 doConselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins, para atendimento dassolicitações.

 

Asdemandas de regularização ambiental se distribuem em três agendas, a AgendaMarrom que se refere aos procedimentos de licenciamento ambiental de atividades;a Agenda Azul que se refere aos procedimentos de outorga de águas e a AgendaVerde que se refere aos procedimentos de licenciamento florestal de propriedadesrurais.

 

Atendimento On-line

 

Duranteo período de distanciamento social, para solicitar os serviços de licenciamentoambiental no Naturatins, os interessados devem adotar os seguintesprocedimentos:

 

- Para realizar a entrada dos processos na PlataformaSimplifica Verde, envie os documentos digitalizados ao e-mail naturatinsprotocoloproc[email protected] e receba onúmero SGD. Conforme orientação, posteriormente acesse o endereço http://sinat.naturatins.to.gov.br/scriptcase/app/SIGA/simplifica_verde_acesso/simplifica_verde_acesso.php.

 

- Para esclarecer dúvidas técnicas sobreatendimento ambiental envie a solicitação ao e-mail naturatinsatendimento@gmail.com.

 

- Para realizar entrada dos documentos deprocessos ambientais envie a solicitação ao e-mail naturatinsprotocoloproc[email protected].

 

Para esclarecer dúvidas,encaminhar documentos ou obter orientações sobre procedimentos no Sispass - SistemaInformatizado de Passeriformes, a solicitação devem ser encaminhada para o e-mail [email protected].gov.br 

 

E ainda, para encaminhar ofícios, convites e demais correspondênciasà Presidência do Naturatins, envie documento ao e-mail naturatinsprotocolodocu[email protected].

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