Economia
09/04/2020 |
Inscritos no Cadastro Único devem ser os primeiros a receber auxilio emergencial
O cidadão já inscrito no Cadastro Único que atenda a todos os pré requisitos devem recebe o auxílio nesta quinta, 9.
Com as diretrizes estabelecidas pelalei federal nº 13.982 de 2 de abril de 2020 institui-se um auxilio emergencialem virtude dos impactos econômicos ocasionados pela pandemia do Covid-19. Obenefício de R$ 600 a R$ 1.200 que deverá ser pago por três meses é destinado atrabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) econtribuintes individuais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),que cumpram requisito de renda média.
Os pré requisitos necessáriospara acessar o recurso são; Ter mais de 18 anos de idade; Não ter empregoformal; Não receber nenhum outro benefício, como aposentadoria, BPC, segurodesemprego, auxílio doença, entre outros; Estar em família com renda por pessoade até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três saláriosmínimos (R$ 3.135). Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima deR$ 28.559,70. Ser Microempreendedor individual, contribuinte individual outrabalhador informal (empregado, autônomo ou desempregado).
Para receber o auxílio o cidadãodeve estar inscrito no cadastro único ou preencher os formulários disponíveisno site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ou pelos aplicativos CAIXA Android: https://play.google.com/store/
No Tocantins, cerca de 230 milfamílias estão inscritas no Cadastro Único. Na folha de pagamento de março de 2020, 110 mil famílias receberam o BolsaFamília e devido a ampliação do Programa no próximo mês mais 8.254 passarão areceber o benefício.
A técnica de gestão do Bolsa Famíliano Tocantins, Régina Mercês Aires, ressalta que o cidadão que já está inscritono Cadastro Único não precisa responder aos formulários da Caixa. A técnicainforma, ainda, que mesmo estando inscrito no Cadúnico o candidato precisapreencher todos os pré requisitos para receber o auxílio emergencial. “Caso ocidadão que já está inscrito no Cadastro Único seja apto deverá receber oauxílio até quinta-feira,9. Já os beneficiários do Bolsa Família devem receber apartir do dia 16 de abril, seguindo o calendário de pagamento do Programa. Essepúblico só irá receber o auxílio quando este for maior que o valor já pago peloBolsa”. Explica a técnica
Para aqueles que ainda estãopreenchendo os formulários via aplicativo será feita uma checagem dos dados ecaso estejam aptos o Governo Federal terá um prazo para o pagamento do auxílio.“Ainda não temos como estimar quantas pessoas receberão o recurso em nossoEstado, um vez que nem todos os que estão inscritos no Cadastro Único tem operfil e temos todos essas outras modalidades que começaram agora a se cadastrarpelos aplicativos. Mas assim que o Governo Federal passar essa lista doCadastro Único para a Caixa já teremos uma primeira noção”. Detalha a técnica.
Em casos de dúvidas sobre oauxílio emergencial a Caixa EconômicaFederal disponibilizou o telefone 111, lembrando que o número é para orientações e não será possível seinscrever por ele. O Ministério da Cidadania também criou uma guia com asprincipais perguntas sobre o assunto que podem ser acessadas no link https://setas.to.gov.br/
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