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Economia
Palmas

13/12/2019

LDO é aprovada em sessão extraordiária. Orçamento ultrapassa R$1,3 bilhões

Nas referidas sessões ainda foram aprovados alguns projetos de autoria do Executivo, entre os quais o que institui no município de Palmas o Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica, como também, o que cria a Junta Adminis

Aline Batista

Durante sessão extraordinária aCâmara Municipal de Palmas aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de2020. A matéria foi aprovada em turno único de discussão e votação. O orçamentoaprovado é de R$ 1 bilhão e 364 milhões de reais, um aumento de 12% secomparado ao valor de 2019. A proposta foi aprovada após ser amplamentediscutida dentro da Comissão de Finanças, por intermédio de várias reuniõestemáticas.

Na sequência o presidente daCâmara, Marilon Barbosa (PSB), convocou outras quatro sessões extras e aprovoudiversos projetos de leis, tanto de autoria do Executivo quanto dosparlamentares da Casa. O projeto de Lei nº. 105/17, proposto pelo vereadorMoisemar Marinho (PDT), foi aprovado pela maioria dos parlamentares. A matériatrata da redução da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela BRK Ambiental,concessionária do serviço público no âmbito do município de Palmas. “O nossosentimento é de alegria em saber que esse parlamento entendeu a importânciadesse projeto de lei, que reduz a taxa de esgoto em Palmas. A Câmara é o poderque tem legitimidade para enquadrar essa empresa dentro das normas legais.Também quero aproveitar para parabenizar a sociedade civil que se mobilizou nosquatros cantos dessa cidade e, junto conosco, conseguiu essa vitória”,agradeceu o pedetista. 

O projeto aprovado dispõe que astarifas de esgotamento sanitário não poderão exceder a 40% sobre o consumo deágua tratada para as residências e 50% para estabelecimentos comerciais, órgãospúblicos e estabelecimentos industriais. A mesma matéria também trata da isenção do pagamento de tarifas deesgoto referente às residências, instituições, órgãos públicos,estabelecimentos comerciais, industriais ou afins, não alcançados pela rede deesgoto ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada.

Nas referidas sessões ainda foramaprovados alguns projetos de autoria do Executivo, entre os quais o queinstitui no município de Palmas o Programa de Assistência a Mulheres emSituação de Vulnerabilidade Econômica, como também, o que cria a JuntaAdministrativa de Defesa da Autuação e as Juntas Administrativas de Recursos deInfração. Além disso, os vereadores aprovaram matérias de autoria dos membrosda Casa, de interesse da população, como o que o que cria a carteira deidentificação do autista; o que assegura aos usuários do transporte coletivomunicipal, com deficiência e mobilidade reduzida, o direito de desembarqueentre paradas obrigatórias; outro que dispõe sobre a proibição de qualquerdiscriminação a criança e ao adolescente portador de deficiência ou doençacrônica nos estabelecimentos de ensino; e, finalmente, o que cria a reserva demínima de 10% das vagas de estágio para que sejam destinadas a pessoas comdeficiência, nos órgãos da administração pública municipal, dentre outros.

Ao final, o presidente Marilon Barbosa (PSB)agradeceu o empenho de todos pelo trabalho realizado ao longo do ano. “Foi umano produtivo e de muita luta por parte desse parlamento, dos funcionáriosdessa Casa, dos demais poderes. Juntos, fizemos um trabalho com transparência,diversidade de ideias, prezando sempre pela ética, preservando a democracia e,acima de tudo, visando o bem comum e o progresso de nossa cidade”, destacou opresidente.
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