Palmas, 18/10/2017

Economia

Investimentos

MP permite ampliação do prazo para obras de duplicação em rodovias concedidas

  • Concessionárias terão um ano para aderir à nova proposta e até 14 anos para reprogramar os investimentos nos trechos concedidos

MP permite ampliação do prazo para obras de duplicação em rodovias concedidas



Medida Provisória nº 800, que estabelece as diretrizes para a reprogramação dos investimentos por parte das concessionárias de rodovias federais, foi publicada nesta terça-feira (19/9), no Diário Oficial da União (DOU). Com a publicação, as empresas terão o prazo de um ano, contado a partir de hoje, data de publicação da medida, para aderir à nova regra. O prazo máximo para a reprogramação dos investimentos será de 14 anos.

Para o governo, a MP vai atender principalmente as concessões da terceira etapa – realizadas no governo Dilma e iniciadas entre os anos de 2013 e 2015 – pois permitirá a ampliação do prazo de duplicação de cinco para até 14 anos. O contrato atual dessas concessionárias prevê a duplicação de todo o trecho em ate cinco anos.

Segundo o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, Dino Antunes, o governo não está promovendo um reequilíbrio contratual para essas concessões. Para dar uma solução, a decisão do poder público foi que o usuário dessas rodovias continue a pagar o mesmo valor de tarifa até a conclusão de toda a duplicação. Caso contrário, as concessionárias continuariam com dificuldades para financiar os projetos.

"Se a gente fizesse a redução de forma imediata, ia piorar a financiabilidade do projeto. Qual a solução? Vamos calcular o montante, guardar esse valor e, ao invés de ir aplicando anualmente, aplicamos a redução tarifária lá na frente", disse Antunes, completando que essa foi uma decisão política tomada com amparo legal e técnico.

NOVAS ADESÕES - Entre os grupos que poderão aderir à proposta estão: MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso), Concebra (BRs 060,153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás), ECO101 (BR-101, em Espírito Santo e Bahia) e Via 040 (BR-040, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal). Essa última fez o pedido de devolução da concessão com base na Lei nº 13.448 de 2017.

As concessionárias que aderirem à reprogramação terão que aceitar diminuição do prazo da concessão, redução da tarifa ou por ambos os critérios. Além disso, de acordo com a MP, os investimentos deverão priorizar os trechos com maior demanda, o que não era previsto no contrato inicial, pois o período de duplicação era curto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável pelos cálculos e pela indicação dos trechos a serem duplicados.

NOVA PROPOSTA – As concessionárias e o governo farão um aditivo contratual. O documento vai suspender as obrigações de investimentos e as multas até que seja feito um novo contrato com o novo prazo. Quem aderir à reprogramação não poderá, no futuro, pedir a relicitação do projeto.

De acordo com o secretário, as discussões sobre a medida provisória acontecem desde 2016, provocadas pela redução da demanda causada pela crise econômica do país; pela falta de financiamento, que trouxe problemas para os contratos atuais, embora o risco de demanda seja do concessionário. A MP vai permitir que concessões da terceira etapa tenham fluxo de caixa readequados e que os financiamentos e investimentos aconteçam.


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