Monday, 18 de June de 2018

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ECONOMIA


MPF

MPF realiza Audiência Pública sobre política de crédito à agricultura familiar no Tocantins

03 Oct 2017

O Ministério Público Federal (MPF) realiza Audiência Pública com intuito de discutir e buscar soluções para efetividade da política pública de crédito à agricultura familiar no Tocantins. O evento acontecerá nesta quarta-feira, 4, a partir das 14h, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas.

O Conselho Alimentar Nutricional do Tocantins (CONSEA/TO) apresentou dados ao MPF que demonstram uma redução significativa no cadastro de agricultores familiares no Estado. O levantamento foi feito com base no número de Declarações de Aptidão (DAP), documento necessário para que os agricultores tenham acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo o Conselho, em 2015 o Tocantins contava com 48.439 DAP´s ativas. Porém em 2017, foram constadas somente 30.164 DAP´s ativas, uma redução de mais de 18.000 declarações. Para a Entidade, "a redução do número de declarações afeta profundamente os valores de investimento de recurso públicos direcionados a fomentar a produção da agricultura familiar, impactando negativamente os recursos em circulação nos municípios e colocando em risco a segurança alimentar e nutricional da população tocantinense".

A Audiência Pública é aberta à participação de todos os interessados. Acesse aqui o Edital de Convocação.

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