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Palmas/TO,

Economia
Garantia

17/04/2020

Tocantins é o primeiro estado da região Norte a contar com R$ 2 bi do FNO para socorrer as empresas

Diferencial desta linha especial de crédito está na taxa, prazo para pagamento e na flexibilização da garantia

Os setores produtivos industrial, comercial e de serviços noTocantins, afetados pelo novo Coronavírus (Covid-19), podem contar com umalinha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais deFinanciamento do Norte (FNO). No total, estão sendo disponibilizados o montantede R$ 2 bilhões, recursos que estão disponíveis para empresas a taxas de jurosde 2,5% ao ano (note de que se trata de juros negativos 0,21% ao mês), bemabaixo ao praticado no mercado, e com prazo de carência até oito meses.

A linha especial de crédito foi liberada após o Tocantins tersido o primeiro estado da Região Norte a ter o reconhecimento de Estado deCalamidade Pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conformeportaria nº 1.073, de 13 de abril de 2020, e publicada no Diário Oficial daUnião, nesta terça-feira, 14, condição especial que permitiu o Estado apleitear a linha de crédito especial.

“Precisamos pontuar aqui o mérito da equipe do GovernadorMauro Carlesse que articulou, junto ao ministério do Desenvolvimento Regional,esta condição de Calamidade Pública para podermos ter acesso a esta linhaespecial de crédito”, comemorou o superintendente do Banco do Banco da Amazôniano Tocantins, Marivaldo Melo.

O superintendente explicou, na manhã desta quarta-feira, aostécnicos da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), as condiçõespara que os empresários tocantinenses possam ter acesso a estes recursosdestinados a promover a recuperação ou a preservação das atividades produtivasneste momento de pandemia.

De acordo com Marivaldo Melo, a linha de crédito especial,instituída pela resolução nº.4.798 de 06 de abril de 2020, contempla pessoasfísicas e jurídicas (MEI, Micro e pequena empresa, ME e MG) que desenvolvematividades produtivas não rurais, incluindo cooperativas.

Melo explicou ainda que a linha especial de crédito sãodestinadas a duas finalidades: Capital de Giro e Investimentos. Para capital degiro, será disponibilizado até R$ 100 mil por beneficiário, de acordo com ofaturamento da empresa, destinados a atender as despesas de custeio,manutenção, formação de estoques, despesas de salários, contribuições, edespesas diversas.

Para esta linha, as empresas vão contar com prazo de carênciamáxima até 31 de dezembro de 2020, e prazo para pagamento de até 24 meses. Paraos pequenos negócios (MEI e MPEs) a garantia é flexibilizada, com exigência deavalista.

Para a finalidade Investimentos, estão sendo disponibilizadosaté R$ 200 mil por beneficiário. A carência também é de oito meses, mas o prazopara pagamento é prolongado, podendo chegar a 12 anos. As garantias são delivre convenção entre o financiado e financiador.

Solicitação crédito

De acordo com o superintendente, a linha começa a ser operadapelo banco via plataforma - FNO EMERGENCIAL, que será disponibilizada paraacesso até a próxima quinta-feira, 23. Para clientes do Banco da Amazônia, oprocessamento é automático, com a liberação de crédito a partir da solicitaçãoe análise. Para os não clientes do banco, a solicitação será realizada atravésda plataforma, análise e visitas às empresas. Mais informações podem serobtidas por meio do telefone (91)4008-3785 (WhatsApp).

Segundo o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, TomLyra, o Tocantins ter sido o primeiro estado da Região Norte a conseguir estalinha de crédito para ajudar as empresas, demonstra que o governador MauroCarlesse está empenhado a superar este momento difícil.  ”Entendemos que neste momento uma linha decrédito com taxa de juro negativo é uma condição muito especial para socorrertodos os segmentos empresariais“, afirmou.

Principais informações;

•         Recursosdestinados ao Tocantins: R$ 2 BI 

•         Liberação: ematé 15 dias (valor de acordo com o faturamento da empresa)

•         Acesso:digital, via Plataforma – FNO EMERGENCIAL, a ser disponibilizada até 5ª feira –23/04/2020;

•         Diferencial dalinha de crédito;

-Taxa 2,5% a.a (juros negativos 0,21%a.m);

-Prazo para pagamento de até 24 mesespara capital de giro, e até 12 anos para investimentos;

-Carência: até 31/12/2020

-Flexibilização da garantia: PequenosNegócios (MEI e MPEs) somente avalista; outros portes empresariais – de acordocom de livre convenção entre o financiado e o financiador.

•         Critérios:segue os critérios normais de exigência e análise de crédito

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