Sunday, 25 de August de 2019

ESPECIAL


Naturatins

Balanço do 1º semestre aponta avanços na gestão ambiental do Tocantins

06 Jul 2019    12:39    alterado em 06/07 às 12:39
Balanço do 1º semestre aponta avanços na gestão ambiental do Tocantins Naturatins implanta emissão on-line da Certidão de Nada Costa ambiental e realizou 794 ações de fiscalização

Nesta sexta-feira, 5, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) divulgou um balanço das ações, investimentos e implantação tecnológicas realizadas no primeiro semestre de 2019. Além da implantação do atendimento on-line do Licenciamento Ambiental de Praias e do Nada Consta Ambiental, no último mês foram implantados o Atendimento Digital do Protocolo para trâmite eletrônico dos processos ambientais do Instituto, bem como a emissão da Declaração do Uso Insignificante (DUI) e da Anuência Prévia (AP), necessários para outorga de uso de recursos hídricos no Estado. Esses avanços da modernização do atendimento e da gestão ambiental promovem a redução de custos para os usuários, diminui as despesas do Instituto e simplifica processos de licenciamento ambiental para incentivo da abertura de empreendimentos que movem a economia do Estado e municípios.

"De janeiro a junho deste ano, o Simplifica Verde emitiu 2.908 certidões ou declarações de dispensa de licenciamento, registrando um crescimento de 12% no total de documentos. O objetivo da implantação dos serviços on-line é reduzir custos e a burocracia dos processos ambientais, para incentivar a regularização ambiental, a abertura de empreendimentos e o crescimento do desenvolvimento econômico do Tocantins", destacou Marcelo Falcão, presidente do Naturatins.

O vice-presidente do Instituto, Rafael Felipe reiterou a avaliação. "As equipes trabalharam firme para consolidar as implantações realizadas e continuam dedicadas para simplificação dos demais procedimentos ambientais. Além de realizar a integração dos sistemas, queremos oferecer acessibilidade aos serviços, agilidade ao atendimento e segurança eletrônica aos processos e documentos emitidos", pontuou Felipe.

Nessa semana foi publicada a Portaria/Naturatins nº 180/2019, que suspende as Autorizações Ambientais de Queima Controlada em todo o Estado, no período de estiagem até meados da segunda quinzena de novembro. Desde o dia 27 de junho, o setor de Protocolo da Gerência de Atendimento e Análise Técnica passou atender de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo.

O balanço das ações apresentado pelo Naturatins concentra informações do desempenho dos primeiros seis meses da atual gestão nas agendas verde, azul e marrom que se relacionam com as diretorias de Administração e Finanças, de Licenciamento Ambiental, de Proteção e Qualidade Ambiental do Instituto e de Biodiversidade e Áreas Protegidas.

Administração e Finanças
O relatório da Diretoria de Administração e Finanças destaca os investimentos tecnológicos realizados, para agilidade dos processos de licenciamento e emissão de documentos. Foram implantados os serviços de emissões on-line do Licenciamento de Praia e da Certidão de Nada Consta ambiental. Durante a informatização dos processos de licenciamento ambiental foram digitalizados 3.000.000 (três milhões) de documentos.

A digitalização permitirá a compatibilidade e integração operacional do Sistema de Gestão de Documentos do Estado do Tocantins (SGD) com o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA). Essas ações envolveram equipes da Assessoria Jurídica, da Diretoria de Gestão e Regulação Ambiental, das gerências de Atendimento e Análise Técnica, de Planejamento e Convênios e de Tecnologia da Informação, com auxílio de uma consultoria.

Na Gerência da Câmara de Julgamento foram analisados 292 processos de multas ambientais e encaminhados 12 processos para a Câmara de Conversão de Multas para análise da viabilidade da compensação com produto ou serviços ambientais, conforme previsto na Instrução Normativa 02/2017, na Lei Estadual 1.325/02 e no Decreto Federal 9.179/17.

Por meio da Gerência de Atendimento e Análise Técnica foi realizada a triagem de 3.750 atendimentos ambientais, realizados 2.400 atendimentos ambientais, além do registro de 3.405 requerimentos e protocolada a abertura de 2.870 novos processos.

Licenciamento Ambiental

A Diretoria de Licenciamento Ambiental desenvolveu a emissão on-line de Licenças de Praias para a Temporada 2019 e avança com os procedimentos de implantação do sistema que vai realizar a tramitação eletrônica de todas as etapas dos licenciamentos ambientais no Tocantins.

Por meio da Gerência de Análise e Licenciamento foram emitidos 1.199 atos administrativos, sendo 37 autorizações ambientais, 92 autorizações de transporte de cargas perigosas, 108 declarações de dispensa de licenciamento ambiental estadual, 01 declaração de dispensa de piscicultura, 290 licenças de instalação, 316 licenças de operação e 355 licenças prévias. Além do despacho de 2.254 documentos, sendo 1.307 pareceres técnicos, 737 ofícios de pendência e 210 notas técnicas.  Nesse período também foi realizada visita técnica para qualificação profissional na análise de processos de saneamento em tecnologias do sistema de tratamento de efluentes gerados e a revisão dos procedimentos e normativas relacionada ao setor.

Na Gerencia de Controle e Uso dos Recursos Florestais foi expedido 135 autorizações de exploração de floresta, 26 autorizações de exploração de floresta plantada, 04 autorizações de queima controlada, 10 certidões de concessão de crédito de reposição florestal, 02 suplementação/aproveitamento de material lenhoso, 01 parecer técnico. A equipe avançou com mais uma etapa de implantação do Sistema Nacional de Controle dos Produtos Florestais (Sinaflor), realizou a capacitação dos analistas e padronização das analises da Agenda Verde no Estado, efetivou a política de descentralização de processos.

Através da Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos foram emitidas 102 anuências prévias, 101 declarações de uso insignificante, 200 declarações de disponibilidade hídrica e 201 declarações de reserva de disponibilidade hídrica. Também foram analisados 490 processos de outorga; expedidos 317 ofícios de pendência e 419 atos administrativos. No âmbito da segurança de barragens foram estabelecidos critérios para medição do volume de água captado no domínio do Estado para controle de outorga; realizados os procedimentos para inclusão de Declaração do uso Insignificante (DUI) e Anuência Prévia (AP) no Simplifica Verde. Além da participação em capacitações; acompanhamento e auxílio na integração entre o Sistema de Gestão Integrada (Siga), Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), Sistema de Apoio à Decisão – Outorga (SAD - Outorga) e Gestão de Alto Nível (GAN); e da criação e revisão de procedimentos internos e das normativas do setor.

Por meio da Gerência de Procedimentos e Análise de Cadastros o último levantamento apresenta o despacho de 138 processos, a emissão de 198 ofícios de pendências, 164 relatórios técnicos, 100 parecer técnico, 43 notificações extrajudiciais, 23 termos de compromisso de regularização e encaminhamento de 25 demandas externas. A equipe participou de encontros, reuniões e workshop com representantes de outros estados, para avaliação das metodologias de análise e validação, bem como das ações e procedimentos necessários para alcance de melhorias, maior celeridade e segurança nas análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Proteção e Qualidade Ambiental
O levantamento da Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental também destaca a implantação da emissão on-line da Certidão de Nada Consta e o desenvolvimento da Ferramenta de Tecnologia de Informação e Geotecnologia que será implantada para apoiar as ações de monitoramento, fiscalização e gestão ambiental do Tocantins.

Com a Gerência de Fiscalização Ambiental realizou 794 ações de fiscalização ordinária e 18 operações conjuntas com outros órgãos ambientais. Foram emitidos 334 autos de infração; atendidas 140 demandas da Linha Verde; expedidos 228 notificações; 22 termos de acordos, 109 de embargo, 26 de soltura; 09 de fiel depositário, 18 de liberação/desembargo; 139 autorizações de trânsito e comercialização de pescado; 114 certidões de 'Nada Consta'; 3.326 carteiras de pesca; 61 de demandas externas; emitidos termos de recolhimento para 101 animais silvestres, 630m de redes, 10 armas de fogo, 47 munições; e termos de apreensão para 123,84m3 de madeira, 39 animais silvestres, 630m de rede, 565,75kg de pescado.

Por meio da Gerência de Inspeção Ambiental emitiu 21 relatórios de Inspeção Ambiental, 22 parecer técnico de monitoramento, 11 notas técnica e 09 relatórios técnicos, 21 ofícios de pendência/inconformidade, 03 Termos de Compromisso e 45 atendimentos de demandas externas; além da participação em reuniões técnicas sobre os impactos ambientais de usina hidrelétrica; tratativas da coleta e análise de água e do Cadastro Ambiental Rural (CAR); realização de palestra sobre o uso de bases cartográficas digitais contínuas para a regularização fundiária; além da produção de artigos para revistas científicas.

Através da Gerência de Monitoramento e Gestão de Informações Ambientais emitiu 36 pareceres técnicos de monitoramento; realizou 08 análises de bioma; elaborou 31 produtos cartográficos, 04 mapas com indicativos de carga de combustível em unidades de conservação; e 29 atendimentos de demandas externas. E ainda ofereceu suporte à fiscalização com emissão de mapas e croquis de acesso; apoio e analise de demandas da Câmara de Julgamento, do CAR, da Biodiversidade e dos escritórios regionais. Além do mapeamento de alterações na cobertura vegetal do Estado (2018) e apoio na analise dos produtos referentes ao Manual de Restauração de Vegetação Nativa.

Biodiversidade e Áreas Protegidas
A Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas destaca a analise de 136 processos de ICMS Ecológico, a seleção para contratação e treinamento de 60 brigadistas para atuar na prevenção de queimadas em Unidades de Conservação e o atendimento de 193 animais silvestres no Centro de Fauna (Cefau). O relatório informa que o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) conduziu 10.491 visitantes nas Dunas; o Parque Estadual do Lajeado (PEL) registrou 250 visitantes; o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Monaf) recepcionou 231 visitantes e o Parque Estadual do Cantão (PEC) recebeu 197 visitantes, além de ministrarem palestras e educação ambiental para estudantes, comunidades acadêmicas e realizarem ações sensibilizadoras e de fiscalização conjunta com órgãos parceiros.

Por meio da Gerência de Pesquisas e Informações da Biodiversidade registrou o recebimento e assistência de 193 animais silvestres no Cefau, sendo 37 mamíferos, 164 aves e 22 répteis, vítimas de atropelamentos, queimadas, maus-tratos, apreensões ou entregas voluntárias. No período foram emitidas 19 licenças para criadores de passeriformes (2019/2020); 01 Termo de Fiel Depositário de Passeriformes e 02 Termos de Doação de material para pesquisa; analisados 03 processos de licenciamento ambiental/fauna silvestre, 04 de autorização de manejo de animais silvestres e 01 de fiscalização de criador de passeriformes. Realizou 01 palestra e 02 minicurso no âmbito acadêmico; 03 visitas técnicas de orientações sobre conflitos de fauna silvestre; e o planejamento do curso de nivelamento do SISPASS para 25 servidores.

Com a Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico foram capacitados 83 municípios, na nova metodologia do Protocolo Municipal do Fogo; participou do treinamento das brigadas comunitárias de Tocantínia, Lajeado e Palmas; ofereceu apoio aos projetos de associações indígenas de Tocantínia e Xerente; compôs a parceria institucional do Dia 'D' de Combate aos Incêndios Florestais em 06 municípios e da atividade de plantio de mudas do Parque Estadual do Lajeado (PEL) no Dia da Água. Na Agenda Ambiental do Naturatins (A2N), participou da formação do Ecotime; do combate ao foco da dengue; da elaboração do Plano de Trabalho; da proposta de substituição dos copos descartáveis; e da parceria com a UFT para instalação da Geladeroteca e da campanha de doação de livros.

Através da Gerência de Unidades de Conservação (UC's) emitiu 111 autorizações para atividades de uso público de guia/condutor e 33 de agências de viagem; 04 autorizações para pesquisa em UC´s; 77 pareceres para licenciamento ambiental; 13 autorizações para uso de imagem no PEJ. Entre as ações se destacam a reativação da Câmara de Compensação Ambiental, a normatização do Programa Voluntário pela Natureza; a seleção dos voluntários para atuar no PEJ; o treinamento das brigadas comunitárias nos municípios com UC's; a seleção e contratação dos brigadistas para UC's, além da realização da ação do Manejo Integrado do Fogo na APA do Lago de Palmas.

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