Wednesday, 23 de October de 2019

ESPECIAL


Gravidez Precoce

Casamento, aborto e adoção

07 Aug 2008

Em Palmas, adolescentes e pais podem recorrer aos serviços gratuitos do Centro de Atendimento da Criança e ao Adolescente para tirar dúvidas, dar sugestões e até pedir proteção

Muitos pais ao saber que suas filhas estão grávidas costumam ficar atordoados, sem saber o que fazer, como proceder e quais decisões tomar. Inevitavelmente surgem questionamentos como: "Por quê comigo?" ou "A culpa é de quem?"

Aborto e casamento podem parecer as soluções imediatas. Mas é bom ter muito cuidado, pois o aborto não é legalizado aqui no Brasil, e esta pode ser uma decisão que acarreta, assim como a própria gravidez, uma série de seqüelas. "Salvo em raríssimas exceções a Lei autoriza o aborto. Ele só é permitido quando a gravidez põe a vida da gestante em risco ou quando é fruto de um estupro, mas para abortar o prazo máximo estabelecido para autorização é de três meses de gestação", esclarece o 2° promotor da Infância e Juventude de Palmas, César Augusto Margarido Zaratin.

Há casos em que os pais não recorrem às autorizações da Justiça. Carla (nome fictício) engravidou aos 14 anos. Ao saber da gravidez da filha, sua mãe Joana (nome fictício) foi à Brasília. Através de amigos descobriu uma clínica clandestina de aborto que, no entanto, não possuía autorização do Conselho Regional de Medicina daquela cidade. "Não podia aceitar minha filha grávida com essa idade. Além do mais nunca aprovei o relacionamento dela com aquele rapaz". Diz Joana, que acrescenta não estar arrependida e acha que tomou a decisão mais coerente. "Respeitei a decisão da minha filha, não a induzi a fazer o aborto, ela quis e procurei um médico", justifica.

Casos semelhantes chegam todos os dias na Promotoria da Infância e Juventude, não de pais querendo aborto e sim pedindo ajuda, orientação de como conversar com as filhas e saber quais direitos legais lhes assistem. "Muitos pais chegam aqui dizendo que as filhas estão sendo seduzidas ou estão envolvidas em relacionamentos perigosos, então pedem nossa ajuda", diz o promotor César Augusto.

Os pais que são mais conservadores e radicais geralmente querem o casamento da filha. Para os que se enquadram nesse perfil é bom saber o que diz a Lei. O artigo 214 do Código Civil estabelece que podem casar mulheres maiores de 16 anos. Entre 12 a 16 também podem casar, desde que sejam vítimas de crimes contra os costumes: sedução, rapto, estupro ou envolvimento sexual, e desde que seja para evitar o cumprimento de pena do parceiro. Em todos os casos exige-se a autorização judicial.

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