Monday, 03 de August de 2020

ESTADO


Orçamento Aprovado

Assembleia aprova orçamento e suspensão de reajustes e progressões de servidores

29 Mar 2019
Divulgação Assembleia aprova orçamento e suspensão de reajustes e progressões de servidores

Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira a Medida Provisória 
2/2019 que suspende reajustes e progressões dos servidores do Poder 
Executivo por 24 meses, e não 30 meses como originalmente apresentado. A 
redução do período é fruto de negociação entre sindicalistas e 
deputados, que suavizaram a proposta.

Emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB) determina que o Executivo elabore 
plano de pagamento dos valores devidos aos servidores no período de 
vigência da suspensão.

Aprovada ainda o aguardado projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 
2019 e o projeto de revisão do Plano Plurianual 2016-2019.

O segundo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de 
Contas do Estado (TCE) encerra lista de projetos aprovados. O PAI se 
destina a conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas 
e demais servidores efetivos da instituição que não respondam a processo 
administrativo disciplinar ou judicial. (Glauber Barros/Ascom).

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