Sunday, 20 de September de 2020

ESTADO


Tocantins

ATM contrata advogados para leventar dívidas e defender municípios

15 Apr 2009

Em encontro da diretoria da Associação Tocantinense de Municípios - ATM, realizado em Palmas na última terça-feira, 14, foi decidida a contratação dos advogados Eva Aparecida de Jesus, ex-superintendente do INSS do Tocantins e Ary Gonzaga Lelis, auditor fiscal aposentado da Receita Federal de Goiás, que irão fazer um levantamento das dívidas entre as prefeituras e o Instituto Nacional de Seguridade Social –INSS. A previsão é de que pelo menos 100 prefeituras serão periciadas pela banca. Pelo contrato, os levantamentos terão um prazo de 30 dias para estarem concluídos.

Segundo o presidente da ATM, prefeito Valtenis Lino (PMDB), é imprescindível esse levantamento, visto que muitas prefeituras fizeram declaração de dívidas junto ao INSS apenas para obtenção de Certidão Negativa de Débitos – CND, e que, por isso, essas dívidas precisam passar por uma auditagem. De acordo com o presidente, podem ocorrer casos de municípios que nem tenham débitos com o Instituto, e sim recursos para serem ressarcidos.

No entanto, os levantamentos vão servir de subsídios para que a entidade promova uma ação coletiva contra a cobrança indevida de dívidas do órgão para com as prefeituras. 

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