Friday, 05 de June de 2020

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Títulos de Propriedade

Carlesse entrega 100 títulos de propriedades urbanas em Gurupi nesta segunda

29 Apr 2019
Divulgação Carlesse entrega 100 títulos de propriedades urbanas em Gurupi nesta segunda

Na tarde desta segunda-feira, 29, o governador Mauro Carlesse entregará 100 títulos de propriedades urbanas à beneficiários da Vila São José, em Gurupi. O ato acontecerá a partir das 17 horas, na Feira Coberta, localizada na saída para o município de Peixe. O documento faz parte da linha de regularização fundiária de convalidação da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins).

A convalidação de títulos é direcionada às famílias em propriedades de interesse social, doadas pelo Estado, que não foram registradas. Neste processo, os beneficiários são convocados pela Terratins para apresentarem toda a documentação exigida para que o órgão possa atestar a veracidade, certificando-o e encaminhando ao cartório para ser registrado, sem ônus para o proprietário.

As famílias da Vila São José, residentes desde 1990 em seus imóveis, receberam o título em outro momento, mas por serem de baixa renda não conseguiram registrar, devido o valor empregado.

Por meio da Terratins, o Governo do Tocantins, com objetivo de avançar no trabalho de Regularização Fundiária, desempenha estratégias de atuação em todas as frentes de trabalho para regularizar as áreas urbanas em todo o Estado. A proposta contempla mais de 11.800 famílias beneficiárias e faz parte do plano de ação da companhia, que segue a regulamentação prevista na Lei 13.465/2017 de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que trata sobre a regularização fundiária no Brasil.

As intervenções pretendem, principalmente, ampliar o trabalho do Governo na garantia de direitos aos beneficiários, dando lhes seguridade documental de suas propriedades, empoderamento social das famílias beneficiárias nas áreas de interesse social e apoio técnico aos municípios parceiros, a fim de garantir a execução das ações previstas na lei e a legalidade nas propriedades comercializadas pelo órgão gestor. (Melânia/Secom). 

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