Thursday, 18 de July de 2019

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Defensoria Pública propõe recomendação ao INSS para evitar fraudes em empréstimos consignados

05 Aug 2009

Diante da constante procura feita por idosos junto a Diretoria Regional da Defensoria Púbica de Gurupi, com reclamações relacionadas a empréstimos consignados contratados por meio de fraudes, o defensor público, Fabrício Silva Brito, enviou nesta semana, recomendação ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – com cópia a todas às Instituições Financeiras conveniadas, para que sejam adotadas medidas preventivas de proteção aos idosos, principalmente, quando se tratar de analfabetos, a fim de se evitar a contratação irregular de empréstimos consignados.

De acordo com o Defensor Público, idosos e pensionistas têm sido alvo de constantes golpes, aplicados por instituições financeiras ou terceiros de má- fé, que realizam a contratação fraudulenta de empréstimos consignados, que são descontados diretamente nos benefícios previdenciários.

Na prática, o golpe acontece de diversas maneiras. Uma delas é a seguinte:
aproveitando da ingenuidade ou a pouca escolaridade dos beneficiários, pessoas mal intencionadas procuram a vítima, na própria residência, e dizem fazer parte de um Programa do Governo Federal, solicitando dos idosos a documentação pessoal para cadastrá-los no suposto programa. Com isso, os fraudadores obtêm os dados necessários a  formalização de um empréstimo e ainda realizam a captação da impressão digital dos idosos para tal fim. De porte de tais documentos e informações, é contraído o empréstimo, sendo descontadas do benefício previdenciário parcelas mensais. “Em todos os casos, as vítimas ficam sem o dinheiro emprestado e com uma enorme dívida.
Isso porque os responsáveis pela fraude se apropriam do valor contratado, deixando aos idosos somente a dívida” explica o defensor.

A recomendação da Defensoria Pública ao INSS foi no sentido de que sejam tomadas algumas medidas preventivas para a efetivação da operação de crédito, na hipótese do titular do beneficiário previdenciário ser analfabeto ou estar impossibilitado de assinar:

• A contratação do empréstimo deverá ser feita na presença de
funcionários do INSS, ou de qualquer outro órgão por ele autorizado; ou de entidade sindical a que pertença; ou de entidade reconhecida de defesa do idoso ou do consumidor;

• A assinatura do rogo deve ser aposta por mandatário devidamente
constituído por instrumento público.


O Defensor Público explica que é imprescindível que as Instituições Financeiras exijam procuração pública para qualquer tipo de contratação feita por idosos, bem a segurança das atividades da própria instituição.
Isto porque, há reclamações em que empréstimos são feitos até mesmo por telefone, o que, inclusive, é vedada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 28, de 16 DE MAIO DE 2008.

 

Ação por Dano Moral

Em Gurupi, Defensoria Pública tem atuado em vários casos desta natureza, sendo que tem obtido êxito na resolução do problema, por meio de acordos, pelos quais a instituição se compromete de imediato a devolver o valor em dobro, além do cancelamento do financiamento.

“Existem algumas ações em andamento, em que estamos pleiteando a reparação dos danos morais, tendo em vista que a privação dos valores, bem como o transtorno e estresse decorrente da tentativa de resolver o problema e reaver os valores indevidamente pagos, ultrapassa a seara de meros aborrecimentos, configurando verdadeiro dano moral passível de indenização, notadamente porque houve verdadeira desconsideração para com a pessoa do consumidor, e no caso dos idosos, em razão da inexplicável demora na solução do problema. É importante esclarecer, ainda que a responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, nos termos do artigo Art. 14, §  3º do CDC, pois sendo exploradoras de atividade de risco, devem ser responsabilizadas pela fragilidade do sistema de contratação, que expõe o consumidor a ações de terceiros de má-fé” disse o defensor público, Fabrício Brito.

O defensor público, Fabrício Silva Brito, orienta que pessoas com o mesmo problema devam buscar auxílio junto ao PROCON e a Defensoria Pública, pois tem informações de que muitos idosos se sentem constrangidos de procurar ajuda, muitas vezes por vergonha de terem sido enganados.

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