Wednesday, 16 de January de 2019

ESTADO


Crédito suplementar

Deputados aprovam, nas comissões, pedido de crédito suplementar do Governo

06 Sep 2018    12:20

Solicitado pelo Governo do Estado, o pedido de crédito suplementar 
adicional destinado ao abastecimento de água potável foi aprovado nas 
comissões da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira, 5. Após acatada 
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria passou 
pelo crivo das comissões de Finanças e de Defesa do Consumidor, 
encaminhada em seguida para votação final no plenário na próxima sessão 
ordinária. O projeto foi protocolado na Casa de Leis na segunda-feira e 
lido na sessão ordinária de terça-feira, dia 4.

Na reunião das comissões, deputados como Elenil da Penha (MDB) e José 
Bonifácio (PR) cobraram empenho para resolver o problema de falta de 
água em várias localidades do Estado. Elenil solicitou ao presidente da 
Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Rogério Bezerra, o 
encaminhamento do cronograma das ações da agência no Estado à Comissão 
de Defesa do Consumidor.

O pedido de crédito suplementar à Casa foi necessário, devido ao valor 
demandado exceder o limite de 12,5% do total da despesa fixada no 
Orçamento deste ano, destinado à agência. O valor do recurso requerido é 
de R$ 4.892.325,00.

Destinado a atender demandas da “Ação do Sistema Simplificado de 
Abastecimento de Água e Saneamento”, o montante contempla a população 
das zonas urbana e rural nos municípios castigados pelo período de 
estiagem.

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