Sunday, 21 de July de 2019

ESTADO


Datas-bases

Em esforço concentrado, deputados aprovam datas-bases

05 Jul 2018    16:07    alterado em 05/07 às 16:10
Divulgação Em esforço concentrado, deputados aprovam datas-bases

Entre diversas matérias aprovadas no esforço cocentrado dos deputados na
noite desta quarta-feira, 04, estão a data-base de 2018 de todos os
poderes estaduais. Foram aprovadas a revisão geral anual dos servidores
do Executivo estadual referente aos períodos de 2016/2017 e 2017/2018.
Os reajustes se referem às Medidas Provisórias 2 e 3 as quais determinam
os critérios da reposição salarial dos servidores da administração
direta e indireta do Governo.

A MP 2 trata da revisão entre maio de 2016 e abril de 2017, com
pagamento dividido em três parcelas, sendo que a primeira com índice
1,32901% já foi paga no mês de maio de 2018. Conforme o projeto, a
segunda parcela, também com índice de 1,32901%, será depositada a partir
do mês de julho, sendo que a última remessa de 1,277117% será autorizada
a partir de setembro de 2018. A soma total da revisão de 2017 alcança o
percentual de 3,98703%.

A MP 3 – convertida em projeto de lei na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação – por sua vez, autoriza a data-base de 2018 do
executivo, determinando o índice de 1,69104% apurado no período de maio
de 2017 a abril de 2018. O percentual será pago em parcela única a
partir de 1º de novembro deste ano.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) concede revisão no
percentual de 2,07% aos seus servidores efetivos, tendo como referência
o dia 1º de maio de 2017. O mesmo índice foi concedido na data-base da
Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público, sobre
os salários e remunerações do quadro de funcionários efetivos e
comissionados.

Já a Defensoria Pública concede revisão aos cargos efetivos, em comissão
e funções de confiança, oferecendo uma alíquota acrescida em 1,69104%
baseada na inflação do período de maio de 2017 a abril de 2018,
calculada mediante o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
referência também para os demais Poderes e instituições.

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