Tuesday, 19 de February de 2019

ESTADO


Estado

Governo Carlesse reduz despesa com pessoal visando enquadramento na LRF

22 Aug 2018    21:21

Diferente do que vinha acontecendo nos últimos anos, o governador Mauro Carlesse tem demonstrado compromisso quando o assunto é reenquadramento no limite de gastos com pessoal. Só neste 3º bimestre, graças às eficientes medidas e ações administrativas, Carlesse conseguiu uma redução de 3,9% com as despesas a folha de pagamento do Estado, saindo do alto índice de 58,22% para 54,96%.

A resposta para essa conquista é o resultado de dois comportamentos importantes da gestão Carlesse, como reforça o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Sandro Henrique Armando. “A mudança ocorreu no início dessa gestão, quando, aliado à diminuição da despesa com pessoal, conseguimos um incremento na receita, mesmo tendo redução do FPE [Fundo de Participação dos Estados]”, pontuou.

Sandro Henrique lembra que, há anos, o Estado vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), que limita em 49% o comprometimento da receita com a folha de pagamento. “Se a gente observar, desde 2016 o Estado está com o limite estourado. Diferente só no 3º quadrimestre de 2016, quando foi para 48,34%. A partir daí, as despesas só foram crescendo, chegando ao alto índice de 58,22% no 1º quadrimestre de 2018, estando 9% acima do limite máximo”.

Com as medidas atuais do Governo, o gestor da Sefaz reforça que não só é possível estar dentro da Lei, como, em breve, o Tocantins estará enquadrado. “Dá para fazer, basta compromisso e zelo com a coisa pública. E é o que temos feito. Tanto que, a partir dessa projeção, com a continuidade do incremento da Receita e redução das despesas, a perspectiva é que no primeiro quadrimestre de 2019 a gente esteja dentro do limite de 49%”, disse.

Frustração

É importante destacar que, apesar de se ter melhorado a Receita Corrente Líquida (RCL) – que é o conjunto da arrecadação de tributos somado ao FPE –, não há um superávit na arrecadação, como lembra o secretário. “Não houve, por exemplo, aumento de carga tributária. Apenas melhoramos a apuração desse tributo. O que aconteceu foi uma compensação da frustração dos outros meses, já que não se está arrecadando mais do que se imaginava. Pelo contrário, ainda está menor do que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO]”, esclarece o titular da Sefaz.

Prejuízos

Por estar desenquadrado na LRF, hoje o Tocantins possui uma nota técnica C, considerada por entidades nacionais e internacionais baixa para capacidade de endividamento, impossibilitando que investimentos, financiamentos, verbas ou repasses do tesouro federal sejam repassados ao Estado. “Vários organismos internacionais, como o BID, BIRD, que podem e querem trazer investimentos, não o fazem por conta da nota ‘C’”, explicou Sandro Henrique, ao lembrar que, se estivesse na categoria B, não teria nenhuma das restrições atuais.

Evolução

A evolução de ranking traria vários benefícios ao Tocantins. “Gera um fluxo financeiro para o Estado, para que a gente possa ter condições de fazer investimento, gerar emprego, renda, melhorar a qualidade de vida da população. Aí sim, você começa a ter condições de gerar a economia dentro do Estado, melhorar a vida do cidadão, o comércio, arrecadar mais tributos. É um ciclo virtuoso que a gente precisa implementar”.

Segundo Sandro, o Tocantins começa a traçar novos rumos. “Antes, o Estado estava num clico vicioso. Aumentando despesa e diminuindo a receita. E nós fizemos o inverso, aumentando a arrecadação e diminuindo a despesa. É disso que o Estado precisa.”

COMPARTILHE:


Confira também:


Operação Fantoche

PF prende presidente da CNI, Robson Andrade

Investigação mira convênios de unidades do Sistema S

Exonerações Suspensas

Justiça atende DPE e MPE e suspende ato do governo que exonerou profissionais da saúde

Efeitos do ato declaratório nº 01/2019 estão suspensos. Defensoria Pública e MPE expuseram na ação civil pública que o Ato ainda gera graves consequências na desassistência da saúde pública.



Contratos Temporários

Prefeitura de Palmas abre edital para contratação de 34 servidores temporários

O processo seletivo simplificado será composto por três etapas de caráter eliminatório e classificatório, sendo análise curricular, comprovação de experiência profissional, avaliação de títulos e entrevista.


Ponte de Porto

Defensoria e OAB vão integrar comissão que trata sobre interdição da ponte de Porto Nacional

Audiência, realizada na sexta-feira, 15, debateu os principais impactos gerados com a interdição


Ocorrência

Polícia Civil apreende 30 kg de maconha e prende traficante no Sul do Estado

As investigações da Polícia Civil constataram que Hailton trazia, do Estado de Goiás, grandes quantidades de entorpecentes para Gurupi e região, e que, nessa madrugada, outra remessa chegaria ao Tocantins.


Meio Ambiente

Municípios têm apenas 30 dias para protocolar processo do ICMS Ecológico no Naturatins


Diálogo

Secretários apresentam plano de reestruturação à instituições dos diferentes poderes do Estado


Itelvino Pisoni

Sistema Fecomércio Tocantins realiza visita a Prefeita Cinthia Ribeiro


Tocantins

Dispara número de casos prováveis de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti


HGP

Defensoria emite recomendação para Sesau por desassistência na oferta de cirurgias cardiológicas em Palmas


Adapec

Produtor rural pode emitir Guia de Trânsito Animal de qualquer localidade



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira