Sunday, 22 de July de 2018

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ESTADO


Distrito industrial

Governo e empresários discutem demanda do Distrito Industrial de Palmas

13 Jun 2018    14:58
divulgação Governo e empresários discutem demanda do Distrito Industrial de Palmas Reunião com empresários sobre o Distrito Industrial de Palmas

Em busca de uma solução para o impasse jurídico envolvendo o Distrito Industrial Tocantins I, localizado na ASR-NE 55, na região norte da Capital, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Dearley Kühn, juntamente com sua equipe técnica recebeu nesta quarta, 13, cerca de 40 empresários e advogados. O gestor revelou o interesse do Estado em retomar as negociações com o Ministério Público Estadual, visando acelerar ação judicial em curso, que impede a titulação definitiva dos lotes aos seus proprietários.

 

Inaugurado há cerca de dez anos, o Distrito totaliza 230 terrenos com área média de 940m² cada lote. Na época, foram anunciados investimentos na ordem de R$ 96 milhões. Desse total, R$ 11 milhões seriam recursos do governo estadual destinados à infraestrutura, somados aos mais R$ 85 milhões em investimentos privados. As empresas tiveram seus projetos aprovados pelo  Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE), e a expectativa inicial era de geração de 2 mil empregos diretos.

 

Inicialmente, foi definido que cada empresário pagaria o valor de R$ 5,00 o metro quadrado, como contrapartida ao investimento na área. O MPE ajuizou ação questionando o valor, que estaria abaixo do mercado. O impasse segue até o momento, impedindo que os empresários contratem empréstimos para novos investimentos, e, por outro lado, que o Governo desenvolva o Distrito Industrial Tocantins II, na ASR-NE 65, em área contígua à do Tocantins I.

 

“Queremos buscar uma solução técnica, o Estado precisa dos investimentos e geração de renda proporcionados pelos empresários”, reiterou o secretário, ao falar da sua disposição em discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE.

 

Em sua maioria, os empresários presentes aprovaram a iniciativa e puderam colocar suas dúvidas e perspectivas. “Somos empresários honrados, geramos emprego e renda”, enfatizou o Cleber  Moura de Oliveira. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, reiterou a necessidade de repasse de informações sobre as negociações aos empresários.

 

O advogado Maurício Ivonei da Rosa defendeu a negociação, apesar da certeza de ganho de causa, em função da grande quantidade de processos que tratam da mesma área e podem levar anos para uma solução definitiva.

 

Ao final da reunião, ficou acordado que o secretário Dearley Kühn irá agendar uma audiência com o promotor responsável pelo caso, para dar início às negociações de um acordo. Novos encontros serão marcados com os empresários, para repasse de informações e avaliações conjuntas.

 

 

Distritos industriais

 

Os distritos industriais do Tocantins são espaços destinados a empresas que buscam localização estratégica para alavancar a produção industrial. O Estado possui 11 áreas, sendo que quatro são projetos estaduais, com infraestrutura adequada à instalação de empresas; os demais são projetos municipais.

Os distritos estão localizados nos municípios de Araguaína, Colinas, Gurupi, Palmas, Paraíso e Porto Nacional. (Seleucia/Secom)

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