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AEM-TO

18/03/2020

Metrologia Estadual verifica balanças comerciais em Araguaína e orienta comerciantes com dicas importantes

Toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com a Portaria 236/94

Cejane Borges / Governo do Tocantins

Atendendoao Plano de Trabalho 2020, pactuado junto ao InstitutoNacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Governodo Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade,Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado noTocantins, realiza rotineiramente o processo de Verificação das BalançasComerciais, com a vistoria do dispositivo de pesagem em farmácias de manipulação,supermercados, açougues, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e demaisempresas que utilizam do equipamento para medição de produtos. A açãoverificatória do instrumento é um procedimento normal para o dia a dia doscomerciantes varejistas e atacadistas que contam com produtos vendidos a pesoem seus estabelecimentos comerciais.

Para realizar a ação, técnicos da área deInstrumentos da Agência de Metrologia estarão no município de Araguaína, regiãonorte do Tocantins, de 16 a 27 de março. Éimportante destacar que toda balança utilizada para atividade econômica deve,obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com aPortaria 236/94, e ser verificada periodicamente pela Metrologia Estadual. Issosignifica também que o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico,cujos modelos não são apropriados para uso comercial.

De acordo com o presidenteda AEM, Rérison Castro, a ação reforça a presença da Metrologia nas relações deconsumo, assegurando à população que os instrumentos de pesagem estão emperfeitas condições. “É nosso papel verificar se as balanças comerciais estãoem conformidade com a legislação vigente”, informa o presidente.

 

Peso conferido e Selos de Identificação

O objetivo da Verificaçãodas Balanças Comerciais é identificar se as informações do equipamento estãocorretas, bem como averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA) e os selos doInmetro, que devem estar presentes em todos os equipamentos. A Agência deMetrologia reforça que toda balança comercial tem adesivo de identificação queinforma se o equipamento está aferido e adequado para o uso.

São três os tipos de Selo de Identificação:Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida eque permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de VerificaçãoSubsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pelaequipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próximavisita; Selo de Verificação de Reparação que é o adesivo que indica que oequipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditadapelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.

 

Confiança para comerciantes e consumidores

A balança aferida nosensaios metrológicos é uma segurança a mais para quem vende e para quem compra produtosque passam por pesagem.  O Inmetro atuavisando a concorrência leal e assegurando a legitimidade das relações entreempresas e consumidores. “Faz parte do nosso trabalho garantir que astransações comerciais são realizadas sem que nenhuma das partes envolvidastenha prejuízo em uma compra ou venda de algo medido pelo peso”, pontua opresidente da AEM, Rérison Castro. Além disso, o equipamento verificado eaprovado atesta que a empresa está atuando em conformidade com a legislaçãometrológica, assegurando que prioriza também o respeito ao cliente.

 

Participaçãodo Consumidor

Na hora das compras, cabe aocidadão estar sempre atento ao Selo Inmetro e à portaria deaprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércioformal, conta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria deAprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, queindica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logoabaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacretem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais,podendo inclusive ludibriar o consumidor.

 

Diganão ao equipamento pirata

Infelizmente, ainda existem comerciantes quefazem uso de Balanças Comerciais piratas, ou seja, equipamentos não condizentescom o uso e que não são aprovados pelo Inmetro. No caso da vistoria daMetrologia Estadual identificar um equipamento impróprio, o mesmo é objeto deapreensão e é aplicada sanção administrativa à empresa.

 

Verificaçãoem números

Durante o período da ação, a MetrologiaEstadual tem como meta verificar cerca de 1092 balanças comerciais emAraguaína. Os ensaios metrológicos são realizados no próprio estabelecimentocomercial, verificados com os padrões de massa devidamente calibrados. Asbalanças são verificadas e certificadas quando aprovadas para o uso. Sãorealizados testes de nivelamento, repetibilidade, pesagem de canto e carga máxima.

Se algum equipamento estiver comirregularidades, como, por exemplo, modificar o peso visando apropriaçãoindébita para o comerciante, o equipamento será lacrado na cor vermelha e seráaplicada sanção à empresa, por enganar o consumidor.

Após o erro identificado, o equipamentodeverá ser reparado em oficina de manutenção permissionária credenciada eacreditada pelo Inmetro para posterior visita e verificação da balança junto àequipe técnica da AEM.

A validade da verificaçãodeve ser determinada em anos, após a expiração do ano calendário no qual oinstrumento foi verificado pela última vez.

 

Dicas para comerciantes

·        O Inmetro recomenda que o comerciante jamais utilizeequipamento pirata e sem aPortaria de Aprovação de Modelo.

·        Equipamento sem selo e sem lacre é passível de sanção e demulta.

·        Balança é um equipamento de medição e de precisão. Amanutenção corretiva ou preventiva só deve ser realizada em OficinasPermissionárias Acreditadas.

·        Mantenha o equipamento em local nivelado, com superfícieplana e forte para suportar o peso colocado.

·        Instale a balança em local iluminado e de livre acesso aoconsumidor, em plataformas sólidas, niveladas e sem calço.

·        Não instale ventiladorde teto direcionado para a balança, pois este pode influenciar nas pesagens.

·        Nadúvida se o equipamento está apropriado, solicite a visita técnica daMetrologia Estadual.

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