Monday, 01 de June de 2020

ESTADO


Meio Ambiente

Naturatins cria Banco de Projetos para adesão à conversão de multas ambientais

15 May 2019
Naturatins cria Banco de Projetos para adesão à conversão de multas ambientais

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), através da Portaria Nº 131, publicada nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial do Estado,  cria o Banco de Projetos, também conhecido como Prateleira de Projetos, por meio do qual o Naturatins, poderá aplicar os recursos das conversões de multas de forma direta na execução de projetos contidos neste Banco.

A iniciativa está resguardada em legislações federais e estaduais. No âmbito do Estado, a Lei Nº 1.325/02, autoriza o poder Executivo a converter valores originários da aplicação de multas referentes a crimes ambientais, em transferência de bens ou prestação de serviços.

De maneira que os bens ou a prestação de serviço serão utilizados pelo Estado, para implementar programas referentes a capacitação técnica de servidores, difusão de temas e campanhas  de conscientização ambiental e conservação do meio ambiente.

Ainda na Instrução Normativa Nº 02, de 10 de Maio de 2017, o Naturatins estabelece que o Órgão poderá contar com projetos de conversão de multa ambiental,  aos quais os autuados poderão aderir a prateleira de projetos.

A Lei Federal nº 9.605/98, estabelece que a multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade da biodiversidade.

Entre os projetos elencados no Banco de Projetos de Conversão de Multas estão a Aquisição de Ferramenta de Informação e Geotecnologia para apoiar o Monitoramento, Alertas, Fiscalização e Gestão Ambiental, Programa de Manejo Integrado do Fogo em áreas prioritárias, Programa de Análise e Validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Pesquisa e conhecimento em áreas protegidas e Programas de Formação e Treinamento para qualificação técnica do quadro do Naturatins.

Para o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, esta modalidade de execução de projetos está alinhada com as ações do Órgão. “É o que podemos chamar de ‘ganha-ganha´, porque um dano ambiental pode ser convertido em ações positivas de conservação e mitigação de danos ambientais, além de ter a possibilidade de tornar mais eficaz a logística do Instituto, com pessoal mais qualificado para cumprir as atribuições de comando, controle, inspeção e monitoramento”, afirmou o presidente.

 A portaria Nº 131, do Naturatins, foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE Nº 5.357/2019. 

COMPARTILHE:


Confira também:


Saúde

Campanha de vacinação contra Influenza foi prorrogada até o dia 30 de junho

Meta tocantinense é vacina 375.628 pessoas que fazem parte dos grupos prioritários

Pandemia

Tocantins confirma 175 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 4.345 casos no total, destes, 1.431 pacientes estão recuperados, 2.838 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 76 pacientes foram a óbito.



Violência Sexual

Cidadania e Justiça alerta para a preocupante redução das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

Diminuição no número de denúncias preocupa órgãos de defesa das crianças e dos adolescentes no cenário atual de pandemia do novo Coronavírus, quando as crianças estão convivendo mais com seus possíveis violadores


Pandemia

Unidades da Segurança Pública realizam higienização preventiva para o combate da Covid-19

O secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, assegurou que as medidas de higienização continuarão sendo realizadas enquanto houver risco de contaminação pela Covid-19.


Coronavírus

Lacen recebe doações da Embrapa Pesca e Aquicultura para aumentar diagnósticos da Covid-19

Várias entidades públicas e privadas entram na luta contra a Covid-19, no Tocantins, a Embrapa empresta equipamento para ampliar diagnósticos.


Pela Web

Sebrae e Prefeitura de Palmas realizam Audiência Pública do Plano Municipal de Turismo


100% Digital

Agroecologia e Desenvolvimento sustentável são abordados na Agrotins 2020 100% Digital


SES

Secretaria de Estado da Saúde emite nota técnica sobre testes rápidos da Covid-19 em farmácias


Segurança

Secretaria da Segurança Pública entrega nova sede administrativa e operacional do Ciopaer


Pandemia

Tocantins abre credenciamento para empresas que ofereçam serviços de leitos de UTI


Campo

Realização da Agrotins 2020 100% Digital é marco na comunicação do Tocantins



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira