Wednesday, 20 de February de 2019

ESTADO


Procuradoria da mulher

PL de Luana Ribeiro que cria Procuradoria da Mulher é aprovado na Assembleia

05 Jul 2018    16:26    alterado em 05/07 às 16:31
PL de Luana Ribeiro que cria Procuradoria da Mulher é aprovado na Assembleia

Por unanimidade, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 04, durante
sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da
deputada estadual e presidente em exercício da Casa, Luana Ribeiro
(PSDB), que cria a Procuradoria da Mulher.

Pelo texto aprovado acrescenta seção III ao capítulo I-A, do Regimento
Interno da Assembleia, instituindo a Procuradoria da Mulher.

O objetivo é promover, em colaboração com a mesa diretora da AL, a
defesa da população feminina, buscando tornar a Assembleia Legislativa
um centro de debate das questões relacionadas à igualdade de gênero e
aos direitos relativos às mulheres.

A parlamentar comemorou a conquista. “É um passo muito importante para
Assembleia Legislativa do Tocantins. Sou mulher, a primeira a presidir
esta Casa, e acredito que a Procuradoria terá um papel relevante nos
debates que envolvam as políticas públicas para as mulheres e as
famílias, além de dar mais apoio e empoderamento às deputadas nas
discussões e falas em defesa das mulheres e cidadãos”, destacou a
parlamentar.

Segundo Luana, se as mulheres são a maioria na sociedade (51,48% de
acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), elas precisam
estar representadas em todos os setores. “Precisamos de espaços de
representatividade e promoção de políticas públicas”, disse.

Sobre a Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher será constituída de um representante dentre os
parlamentares, eleito em dez dias após a eleição da mesa diretora,
observando-se, quanto à forma eleição, ao tempo de mandato e à
recondução, a forma prevista no regimento.

Compete à Procuradoria da Mulher, além de zelar pela participação das
deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa:

zelar pela defesa dos direitos da mulher;

incentivar a participação das parlamentares em suas ações e
participações nos trabalhos legislativos e na administração da
Assembleia Legislativa;

receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de
violência e discriminação contra a mulher;

sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programa do Governo do
Estado que vise à promoção da igualdade de gênero, assim como a
implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito
regional ou nacional;

cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados,
voltados à implementação de políticas para as mulheres;

promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e
discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da
mulher;

e auxiliar as Comissões da Assembleia na discussão de proposições que
tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.

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