Friday, 14 de December de 2018

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Habitação

Plantões sociais ajudam na escuta de famílias e fiscalização da regularidade de benefícios habitacionais

30 Jul 2018    18:37
ASCOM/Divulgação Plantões sociais ajudam na escuta de famílias e fiscalização da regularidade de benefícios habitacionais Desde 2013, 1.846 unidades oriundas de programas habitacionais foram entregues na Capital

Menos de 5% das 1.846 unidades habitacionais entregues pela Prefeitura de Palmas entre 2013 e 2018 foram objeto de desvios de finalidade, segundo a Secretaria Municipal de Habitação. São casos em que os contemplados com arrendamento habitacional de uma casa ou apartamento abandonaram sem justificativa o imóvel ou o cederam, alugaram ou venderam a terceiros.

 

A proporção é avaliada como baixa pelo secretário municipal de Habitação, Fábio Frantz, que adianta que é o acompanhamento social das famílias contempladas o que garante a fiscalização e identificação destes casos de modo que o benefício habitacional concedido não permaneça com pessoas que não participaram do processo de seleção.  Rigor este que será mantido no acompanhamento das 2.260 unidades habitacionais em construção na Capital através dos programas Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

No entanto, qualquer cidadão ciente de situações de desvios de finalidade também pode comunicá-los durante o plantão social nos próprios empreendimentos ou na Secretaria de Habitação, na Avenida JK, situada no quarto andar do Centro Administrativo da Prefeitura. O registro do relato não requer identificação formal do comunicante.

 

Critérios claros

 

Frantz reforça que durante todo o processo, as famílias envolvidas são devidamente orientadas sobre todos os critérios da seleção de famílias e das cláusulas contratuais exigidas para recebimento e manutenção do benefício. Somente após passados 10 anos da assinatura do contrato e cumpridas todas as cláusulas, o beneficiário terá direito, por exemplo, a vender o imóvel.

 

Por isso, quando identificado o desvio ou outra irregularidade, o Município encaminha ao ente financeiro encarregado dos contratos o caso para que este proceda à abertura do processo de cancelamento do contrato. A penalidade prevista para o beneficiário de programa habitacional sob essas circunstâncias, segundo o secretário, acarreta na retomada da unidade, que será, então, destinada a uma família suplente.

 

Conforme detalhado na Portaria nº 163 do Ministério das Cidades, alguns dos critérios nacionais usados na seleção de famílias e que dão prioridade aos beneficiários listados em cadastros habitacionais são famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, a famílias residentes em áreas de risco ou insalubres e famílias com pessoa(s) com deficiência. O município também pode incluir critérios próprios para seleção de cada empreendimento. Em Palmas, por exemplo, famílias com membros com doenças crônicas também são consideradas prioritárias.

 

Visitas sociais

 

Os plantões sociais acontecem semanalmente ou a cada quinzena. Segundo a diretora de Projetos Sociais, Talline Gomes, são momentos de escuta e acolhimento. “A partir dos plantões são desenvolvidas atividades com as famílias e realizados os encaminhamentos para outros programas sociais. Os moradores são sempre receptivos. Se um morador não sabe que tem direito a determinado benefício, orientamos e fazemos o encaminhamento necessário, seja para a área da educação, saúde, mobilidade ou de assistência social”, detalha a diretora.

 

O secretário Frantz afirma que o acompanhamento social é de suma importância neste processo de fiscalização das famílias contempladas. Esse acompanhamento é feito por dois anos para garantir a escuta e assistência de suas demandas. Durante esse período, são desenvolvidos projetos e capacitações, a exemplo de palestras e projetos de capacitação profissional oferecidos com base em levantamento preliminar do perfil dos moradores e do perfil de demanda de mercado.

 

No segundo semestre deste ano, moradores de unidades no setor Lago Sul receberão tais benefícios, por exemplo. Lá os moradores das 300 unidades entregues no setor já foram beneficiados por 24 ações de projetos de gestão condominial e duas ações de projetos técnicos sociais já realizados. Após a entrega do empreendimento em 2015 foram identificados 11 casos de desvio de finalidade, o que equivale a 3,5% das 300 unidades.


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