Friday, 23 de August de 2019

ESTADO


Polêmica

Por oito votos a um, STF derruba exigência de diploma para jornalista

18 Jun 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (17), o Recurso Extraordinário (RE 511961), no qual o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e o Ministério Público Federal (MPF) questionam a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

A matéria, que tem como relator o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se arrasta desde 2001.

Depois da introdução e leitura dos autos por Gilmar Mendes, representantes do Sertesp, do Ministério Público Federal (MPF), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Advocacia Geral da União (AGU) argumentaram em favor e contra a obrigatoriedade do diploma.

Após recesso, Gilmar Mendes leu sua argumentação e votou contra a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. "O jornalista é um profissional diferenciado por se dedicar inteiramente è liberdade de expressão", disse. "A formação acadêmica não pode ser a única responsável pela formação do profissional, mas deve servir como base", completou. "A Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma", afirmou por fim.

Em seguida, a ministra Carmen Lúcia acompanhou o voto do relator e também se mostrou contrária a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, assim como os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Carlos Ayres Britto.

Por concordar com o que foi argumentado anteriormente ao seu parecer, o ministro Cesar Peluso foi breve em suas palavras e seguiu os votos anteriores. Elen Gracie não fez comentários sobre a pauta e também acompanhou o voto do relator. Celso de Mello fechou a votação e também foi contra a necessidade da formação específica.

A votação unânime da matéria foi impedida pela manifestação do ministro Marco Aurélio Mello, que se declarou uma pessoa de "alma irrequieta" e votou contrário ao relator, sustentando a necessidade do curso superior em Jornalismo como critério básico para o exercício da profissão. "Minha sina é divergir", completou o ministro.

Dos 11 ministros, dois deles - Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito - não estão presentes na sessão.

COMPARTILHE:


Confira também:


Fogo na Amazônia

Presidente autoriza uso das Forças Armadas contra incêndios na Amazônia

O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios.

Criação de Tilápias

Governador participa de lançamento do projeto de criação de tilápias em tanques rede

No local, serão instalados 25 tanques rede (tamanho 4x4x4) com material de alumínio e telhas de aço inox. Serão colocados entre 2.500 e 3.000 alevinos (designação dada aos peixes recém-saídos do ovo e que já reabsorveram o saco vitelino) em cada tanque.



PPA

Governador Mauro Carlesse abre sétima consulta pública do PPA

Durante a abertura do evento o governador Mauro Carlesse anunciou que pretende implantar no Estado o projeto Pioneiros Pátria Amada, com foco no meio ambiente.


Saúde

Hospital Geral de Palmas opera com menor índice de ocupação da história

O novo fluxo e o planejamento estratégico na realização das cirurgias ortopédicas são resultado do comprometimento da atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que está regularizando e aumentando os estoques de medicamentos, materiais e insumos


Gurupi

Em Gurupi, governador Mauro Carlesse prestigia inauguração de Centro Cultural e exposição sobre ex-governador Siqueira Campos

Além do ex-governador Siqueira Campos, o evento contou com a presença de políticos e autoridades de Gurupi e região.


Campo

Secretaria da Agricultura e parceiros realizam o 3° Tecnifruti no Projeto Manuel Alves


Projeto Orelhinha

Tocantins recebe, pela segunda vez, projeto que resgata autoestima de jovens


Operação Forâneo

Polícia Civil realiza “Operação Forâneo” em Lagoa da Confusão e desarticula associação criminosa por tráfico interestadual de drogas


Audiência

Delegados de Polícia Civil do Tocantins tem audiência Pública com o Ministro Sérgio Moro


Saúde

Cirurgia bariátrica: mudanças do físico ao emocional


Operação Medusa

Polícia Civil prende 15º suspeito da Operação Medusa



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira