Wednesday, 19 de September de 2018

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ESTADO


Temporada de praias

Prefeitos têm até 15 de junho para habilitar municípios

03 Jun 2008

A Adtur - Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins já tem normas e prazos determinados para os prefeitos que desejarem habilitar-se a receber recursos do Governo do Tocantins, através de convênios, para a Temporada de Praias e Férias Tocantins 2008: 15 de junho. Em Edital de Seleção publicado em 30 de abril, no Diário Oficial número 2.640, determinou-se esta data para protocolo dos projetos de municípios que desenvolvem atividades turísticas e publicação do resultado final em 25 de junho.

Conforme o diretor de Desenvolvimento e Operações Turísticas, Antonio Malan, vão ser disponibilizados R$ 1 milhão de reais, para serem investidos, obrigatoriamente, no mínimo 80% (oitenta por cento) em infra-estrutura de apoio turístico e saneamento básico (iluminação, sistema de instalação e tratamento de água, limpeza e destinação dos resíduos sólidos e líquidos, sinalização e acessos) e no máximo 20% em divulgação do local de execução da temporada de praia e férias.

Nesta temporada, a Adtur estabeleceu novos critérios, criando categorias para identificação dos municípios: A = alto potencial turístico no segmento de “Sol e Praia” e que não possuem infra-estrutura permanente; A1 = alto potencial turístico no segmento de “Sol e Praia” e que possuem infra-estrutura permanente; B = médio alto potencial turístico no segmento de “Sol e Praia” com pouca ou nenhuma infra-estrutura turística; C = médio potencial turístico no segmento de “Sol e Praia”. Os recursos serão distribuídos conforme as categorias, com valor mínimo de R$ 10 mil reais e máximo de R$ 90 mil reais.

 

Documentação exigida

Permissão de uso: Secretaria do Patrimônio da União (no caso dos Rios Federais); Licenciamento Ambiental da Praia – NATURATINS; Ofício do município solicitando aprovação e celebração do Convênio, encaminhando o projeto completo de acordo com cada categoria, apresentando plano de trabalho conforme Instrução Normativa TCE nº 004/2004, que contemple no mínimo 30 dias de execução; O Projeto deverá constar no layout sinalização das áreas específicas para banho e embarcações; Cópia do RG e CPF do Prefeito; Comprovante de endereço do Prefeito; Cópia da Ata de posse autenticada do Prefeito/Estatuto; Diploma de posse do Prefeito; Declaração de adimplência com o Estado.

E ainda: cópia do ofício da prestação de contas referente ao convênio da temporada de praia 2007. (obrigatório aos municípios que firmaram convênio com a ADTUR em 2007); Cópia da certidão do CNPJ da Prefeitura; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual; Certidão Negativa de Débitos com o INSS; Certidão Negativa de Débitos com o FGTS; Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura com o Tribunal de Contas do Estado; Certidão Conjunta Negativa da Procuradoria da Fazenda Nacional Dívida Ativa da União e de Débitos com a Receita Federal; Extrato comprovando a abertura de conta específica para o Convênio; Comprovação de não estar inscrito como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal – SIAFI (Emitido na Controladoria do Estado do Tocantins); Informar o nome e contato do servidor responsável pela execução do Convênio.

Mais informações na Adtur.

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