Tuesday, 07 de April de 2020

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Sanidade

Sistema Estadual de Defesa do Consumidor discute medidas para o comércio irregular de produtos de origem animal e vegetal

03 Sep 2018
Sistema Estadual de Defesa do Consumidor discute medidas para o comércio irregular de produtos de origem animal e vegetal

A comercialização irregular de produtos de origem animal e vegetal no Estado voltou a ser pauta durante a 8ª reunião ordinária do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins, integrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e diversas instituições ligadas à defesa do consumidor. O encontro aconteceu na última sexta-feira, 31, ocasião em que os representantes de cada instituição deliberaram sobre diversos temas, entre eles, a emissão de uma Nota Técnica acerca das condições adequadas de oferta de produtos de acordo com a legislação sanitária.

A Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta expôs acerca de três procedimentos instaurados na promotoria de justiça do consumidor da capital com a finalidade de investigar as condições das feiras, a comercialização de produtos de origem animal e também sobre o pescado, assunto que vem sendo alvo de atuação há alguns meses, pela Promotoria de Justiça do Consumidor e Promotoria de Justiça da Saúde. Quanto a esta problemática, o sistema deliberou sobre a emissão de uma Nota Técnica e o acompanhamento dos integrantes nas inspeções que serão realizadas nas feiras livres, visando instruir os procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça.

O Sistema de Defesa do Consumidor também votou pelo referendamento da criação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, que deverá prestar consultoria aos municípios. A necessidade foi apontada com base no diagnóstico sobre a situação das vigilâncias municipais no Estado.

Tratou-se ainda sobre a Audiência Pública online que está sendo realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a qual passou a atuar nos assuntos relacionados aos preços dos combustíveis. Os interessados em se manifestar têm até o dia 24 de setembro para participar.

Representaram o Ministério Público a Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, Kátia Chaves Gallieta, e o analista do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caocon), Fáustone Bandeira. Além do MPE, estiveram presentes representantes da Agência Estadual de Metrologia, Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Procon, Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju). (Denise Soares)

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