Tuesday, 25 de September de 2018

Tuesday, 25 de September de 2018

ESTADO


Previdência

Supremo Tribunal Federal libera Certificado de Regularidade Previdenciária para Estado do Tocantins

24 Aug 2018    17:02
Divulgação Supremo Tribunal Federal libera Certificado de Regularidade Previdenciária para Estado do Tocantins

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi intimada eletronicamente nesta sexta-feira, 24, da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Civil Originária (ACO) 3154, de 27 de julho, determinando à União que emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), suspendendo a inscrição do Estado do Tocantins no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc). Alexandre Moraes atendeu ao pedido da PGE/TO um mês após a apresentação da Ação Civel no STF.

 

Na ação, a PGE destacou que “o CRP do Estado do Tocantins venceu no dia 12 de maio de 2018 e não houve a renovação pelo Ministério da Previdência Social, o que o impede de contrair novos empréstimos, receber recursos de operações de créditos contratadas, celebrar convênios e a realizar operações técnicas e financeiras necessárias ao desenvolvimento de ações que se encontram em andamento”.

 

Conforme ficou provado no pedido inicial, apesar do esforço financeiro da atual gestão, o passivo de obrigações previdenciárias relacionadas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), somava o total de R$ 506.854.734,88, o que acarretou a inscrição do Estado perante o CAUC, impedindo a emissão do CRP.

 

Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Tocantins pode contrair novos empréstimos, receber recursos de operações de créditos contratados, celebrar convênios e realizar operações técnicas e financeiras necessárias ao desenvolvimento de ações que se encontram em andamento. (Jocyelma Santana/Secom).

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

12

PARABÉNS!
PARABÉNS!

15

BOM
BOM

12

AMEI!
AMEI!

13

KKKK
KKKK

12

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

7

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

10

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

regularidade estado igeprev

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Setembro Amarelo

Fórum de Saúde Mental que aborda Prevenção de Vulnerabilidades e Suicídio acontece nesta sexta, 28

Dhieine ressalta ainda que embora o evento tenha como objetivo a articulação da rede, a mesa redonda sobre “Prevenção de Vulnerabilidades e Suicídio”, que acontece é aberta ao público em geral.


  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira