Friday, 19 de July de 2019

ESTADO


Previdência

Supremo Tribunal Federal libera Certificado de Regularidade Previdenciária para Estado do Tocantins

24 Aug 2018    17:02
Divulgação Supremo Tribunal Federal libera Certificado de Regularidade Previdenciária para Estado do Tocantins

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi intimada eletronicamente nesta sexta-feira, 24, da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Civil Originária (ACO) 3154, de 27 de julho, determinando à União que emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), suspendendo a inscrição do Estado do Tocantins no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc). Alexandre Moraes atendeu ao pedido da PGE/TO um mês após a apresentação da Ação Civel no STF.

 

Na ação, a PGE destacou que “o CRP do Estado do Tocantins venceu no dia 12 de maio de 2018 e não houve a renovação pelo Ministério da Previdência Social, o que o impede de contrair novos empréstimos, receber recursos de operações de créditos contratadas, celebrar convênios e a realizar operações técnicas e financeiras necessárias ao desenvolvimento de ações que se encontram em andamento”.

 

Conforme ficou provado no pedido inicial, apesar do esforço financeiro da atual gestão, o passivo de obrigações previdenciárias relacionadas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), somava o total de R$ 506.854.734,88, o que acarretou a inscrição do Estado perante o CAUC, impedindo a emissão do CRP.

 

Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Tocantins pode contrair novos empréstimos, receber recursos de operações de créditos contratados, celebrar convênios e realizar operações técnicas e financeiras necessárias ao desenvolvimento de ações que se encontram em andamento. (Jocyelma Santana/Secom).

COMPARTILHE:


Confira também:


Panorama

Planos de saúde articulam golpe com nova proposta para o setor, afirma Idec

Em análise, Instituto critica conteúdo elaborado por empresas de planos de saúde e demonstra preocupação com os nítidos prejuízos à população

Resgate

Paciente em estado grave é transportado de Miracema para Palmas pelas equipes do CIOPAER e SAMU

A intervenção rápida e eficiente da aeronave do Ciopaer contribuiu de forma decisiva para que a vítima, que se encontrava em estado grave, pudesse receber o atendimento médico adequado em um menor espaço de tempo.


TV

Gastronomia alemã é o próximo desafio do MasterChef

Nesta temporada, todos os desafios do MasterChef Brasil seguem valendo prêmios. Após a conquista do avental, os vencedores das provas individuais acumularão R$ 1 mil em compras no cartão Carrefour


Encceja

100% das unidades prisionais e socioeducativos realizarão o Encceja PPL 2019

As inscrições dos reeducandos e socioeducandos iniciaram dia 15 e finalizam dia 26. As provas acontecem dia 8 e 9 de outubro.


Turismo

Adetuc projeta aumento de turistas e movimentação de mais de R$ 118 milhões na Temporada de Praias 2019


Investimento

Wanderlei Barbosa apresenta ações de turismo e cultura à artesãos de Taquaruçu


SSP

Com base em investigações da Polícia Civil Ministério Público denuncia servidora por peculato


Tocantins

Inscrições para o 1° Prêmio de Jornalismo da Adpeto continuam abertas


Campo

Comunidade rural se torna caso de sucesso por meio do Crédito Fundiário


Segurança

Duas crianças vítimas de acidente de trânsito no Sudeste do Tocantins são resgatadas pela aeronave da SSP



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira