Saturday, 23 de February de 2019

ESTADO


Previdência

Supremo Tribunal Federal libera Certificado de Regularidade Previdenciária para Estado do Tocantins

24 Aug 2018    17:02
Divulgação Supremo Tribunal Federal libera Certificado de Regularidade Previdenciária para Estado do Tocantins

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi intimada eletronicamente nesta sexta-feira, 24, da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Civil Originária (ACO) 3154, de 27 de julho, determinando à União que emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), suspendendo a inscrição do Estado do Tocantins no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc). Alexandre Moraes atendeu ao pedido da PGE/TO um mês após a apresentação da Ação Civel no STF.

 

Na ação, a PGE destacou que “o CRP do Estado do Tocantins venceu no dia 12 de maio de 2018 e não houve a renovação pelo Ministério da Previdência Social, o que o impede de contrair novos empréstimos, receber recursos de operações de créditos contratadas, celebrar convênios e a realizar operações técnicas e financeiras necessárias ao desenvolvimento de ações que se encontram em andamento”.

 

Conforme ficou provado no pedido inicial, apesar do esforço financeiro da atual gestão, o passivo de obrigações previdenciárias relacionadas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), somava o total de R$ 506.854.734,88, o que acarretou a inscrição do Estado perante o CAUC, impedindo a emissão do CRP.

 

Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Tocantins pode contrair novos empréstimos, receber recursos de operações de créditos contratados, celebrar convênios e realizar operações técnicas e financeiras necessárias ao desenvolvimento de ações que se encontram em andamento. (Jocyelma Santana/Secom).

COMPARTILHE:


Confira também:


Pressão

Parlamentares solicitam retomada de cirurgias e reforma de hospitais

Também foi solicitada pela deputada Cláudia Lelis (PV) a compra de insumos e materiais para unidades hospitalares do Estado.

Xingu

Viagem Gastronômica oferece menu degustação com pratos inspirados na culinária da Aldeia do Xingu

Para Ruth Almeida, a vivência com os indígenas ultrapassa o campo profissional, pois é também uma transformação da sua vida pessoal e uma experiência rica em conhecimentos.


Tocantins

Membros do MPE comemoram aprovação de Lei que permite Promotores concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Pelo projeto de Lei, poderão compor a lista tríplice, a partir da próxima eleição, os Promotores de Justiça de 3ª entrância, em exercício na instituição, que tenham no mínimo 10 anos de carreira e 35 anos de idade.


Palmas

Tiago Andrino apresenta projeto que institui tradução simultânea em Libras na Câmara

Anteriormente, Andrino já havia solicitado o serviço, por meio de requerimento, o que permitiu que um profissional de Libras atuasse na Casa de Leis por aproximadamente um ano.


Palmas

Projeto aconchego acolhe e leva tranquilidade aos acompanhantes na UTI do HGP


Sesau

Casos de Sarampo em estados vizinhos causam preocupação na Saúde


Em audiência com Tiago Dimas, Ronaldo Dimas e Eduardo Gomes, ministro garante liberação de recursos


AL

Presidente da Assembleia recebe demandas do sindicato dos jornalistas do Tocantins


Presidente

Léo Barbosa é eleito presidente do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos


Defesa do Comércio

Diogo Fernandes lidera Frente Parlamentar em defesa do comércio



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira