Thursday, 24 de May de 2018

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ESTADO


ICMS Ecológico

Tocantins inicia procedimentos de acesso ao ICMS Ecológico a partir desta terça-feira, 2

02 Jan 2018

Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Todos os municípios do Estado do Tocantins interessados no recebimento de recursos do ICMS Ecológico já podem protocolar os documentos que comprovam ações ambientais executadas, nos meses de janeiro a dezembro do ano de 2017. A entrega da documentação deve ser realizada na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas; no formato encadernado e atendendo os parâmetros delimitados pelo manual de instrução conforme resolução da Portaria/Naturatins nº 432, publicada em dezembro último.

Em 2018, o prazo para entrega de documentos no Naturatins se estende até o dia 15 de março, conforme o Decreto Estadual nº 5.264/2015, porém a Superintendência de Gestão Ambiental do Instituto recomenda a antecipação da entrega dos documentos com a finalidade de evitar perdas aos gestores municipais, por falta de tempo hábil para correção ou para suprir a carência de dados aferidos durante o período da análise técnica.

O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves Castro, relatou o esforço empreendido para incentivar o aumento da participação dos municípios. "Durante todo o ano de 2017 tivemos a preocupação de capacitar as novas equipes gestoras do meio ambiente municipais, com a realização de cinco Workshop´s de ICMS Ecológico, onde apresentamos os benefícios, as exigências e todo o passo a passo da documentação e procedimentos de adesão. Um trabalho intenso que merece grande destaque e que na outra ponta teve recebeu o apoio simultâneo do trabalho da equipe de Educação Ambiental com o atendimento de chamados dos gestores para implantação do Protocolo do Fogo nos seus municípios, do Fórum Municipal do Lixo e Cidadania e para a realização de oficinas como de Reaproveitamento de Material Reciclável e de Voluntários para o Meio Ambiente, que são ações ambientais relacionadas ao envolvimento e sensibilização das comunidades", pontuou complementando.

"Essas ações de educação ambiental, além de formar multiplicadores de conhecimento para o desenvolvimento de outras atividades, também levam uma contribuição para pontuação do índice de participação dos municípios. E em 2018 temos a expectativa de colher bons resultados do comprometimento de ambas as equipes do órgão, que percorreu de forma incansável todas as comunidades que solicitam a nossa presença, até os últimos dias do mês de dezembro do ano passado, se fazendo merecedores dos inúmeros elogios recebidos", finalizou Natal César.

Sobre

O ICMS Ecológico é um recurso financeiro repassado aos municípios, mas tem prazo, para o gestor da cidade preencher o questionário das ações realizadas no ano anterior, juntar a documentação comprobatória e realizar a entrega, que assegura a participação neste benefício.

Esse auxílio visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais, na execução de ações estruturantes de apoio a implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente. Com esse recurso, a cidade também poderá investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.

Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins www.naturatins.to.gov.br ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos de entrega da documentação podem ser solicitadas no e-mail icmsecologico.ecologico@gmail.com ou no ramal (63) 3218-2693.

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