Tuesday, 23 de October de 2018

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Audiência

Alteração do Uso do Solo de APM´s serão discutidas em Audiências Públicas em março

09 Mar 2018    18:13
Alteração do Uso do Solo de APM´s serão discutidas em Audiências Públicas em março

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf) realizará, no período de 22 a 28 de Março, cinco Audiências Públicas em todas as regiões da cidade, com a finalidade de discutir com a população a desafetação e alteração do uso do solo de Áreas Públicas Municipais para fins do Programa de Regularização Fundiária Sustentável.  A convocação e a regulamentação das Audiências foram publicadas no Diário Oficial Nº 1954 (DOM) dessa quinta-feira, 08.

De acordo com a convocação no DOM, as propostas de alteração atendem a LEI 378 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Fundiária Sustentável, e que possui “a finalidade de regularizar assentamentos consolidados, ocupados pela população de baixa renda”. As propostas de alteração também estão de acordo com a LEI 379 de 06 de julho de 2017 que “autoriza a regularização fundiária de Áreas Públicas Municipais, ocupadas irregularmente, mediante estudos técnicos e urbanísticos, por meio da desafetação e alienação”.

O superintendente de Regularização Fundiária, Elias Martins, explica que as audiências vão tratar de APM´s que estão ocupadas há vários anos, isto é, ocupações já consolidadas. Por isso,  a regularização das mesmas foi prevista na Lei 379. “Nas Audiências, que fazem parte do rito de regularização, a gente vai explicar o processo e como essas áreas serão desafetadas”, disse o superintendente.

A lista das APM´S  que serão desafetadas e a regulamentação das Audiências podem ser conferidas  no Diário Oficial 1954.

Cronograma

22/03 – às 19h- Região de Taquaralto

Local- Escola de Tempo Integral Caroline Campelo – Rua SF 11, APM 07- Santa Fé 2;

23/03- às 19h- Região Norte

Local – Escola Municipal Beatriz Rodrigues- Quadra Arno 42, Alameda 16, APM-01;

26/03- às 19h – Região dos Aureny´s

Local- Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda – Rua Rio de Janeiro, QSE – 01, Aureny I;

27/03- às 19h - Região do Taquari

Local- Feira Coberta – Avenida T-05

28/03 – às 19h - Região Central

Local: Escola Municipal Henrique Talone – Quadra Arse 24, Alameda 05, Lote 10

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