Thursday, 27 de June de 2019

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Anasps afirma que estão desmanchando o INSS; 3000 servidores saíram sem substitutos

24 May 2018    17:31

O vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social-Anasps, Paulo César Régis de Souza, disse hoje que “o desmanche do INSS que começou com a não reposição de 3.000 servidores que se aposentaram, resultando numa forte sobrecarga de trabalho, são 34,0 milhões de processos/ano na área de benefícios acabou com o Plano de Expansão de agências, se intensificou com a deterioração e o fechamento de agencias por falta de servidores e equipamentos de informática, aumentou o represamento de benefícios e o prazo de concessão no atendimento, e atingiu a DATAPREV, que foi para a Fazenda, para atender ao empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas que já comprometem o equivalente a três folhas mensais de pagamento, beneficiando os bancos”.

“É lamentável que isto esteja acontecendo enquanto dirigentes do INSS tentam implantar o INSS Digital, para esconder o desmanche. Seja, estão mascarando a grave situação do INSS que há dois anos foi parar no Ministério de combate à Fome, que mudou para Desenvolvimento Social. O ex-ministro não fez uma única reunião com os dirigentes do INSS, não quis saber do INSS, não orientou uma ação gerencial e deixou o INSS entregue às traças. Isto teve consequências graves. O INSS que é uma autarquia que não administra o que arrecada ficou sem dinheiro até para seu custeio”.

O Plano de Expansão do INSS que contemplava a implantação de 720 agências nas cidades com mais de 20 mil habitantes, visava chegar mais perto dos 65 milhões de segurados e dos 34,5 milhões de beneficiários, incluindo 30 milhões do RGPS e 4,5 milhões da LOAS. “As pessoas levavam dias de viagem para que fossem atendidas. Menos de 50% das agências foram implantadas. Muitas estão quase prontas, outras com obras paralisadas, outras mais com projeto. As que foram inauguradas, muitas estão sem servidores e sem equipamentos, outras funcionam precariamente quando um servidor vai ao local. É uma situação deplorável para o nosso INSS”.

A aposentadoria de 3000 servidores que estavam recebendo abono de permanência, sem reposição, o último concurso é de 2014, levou o atendimento a situação difícil, com um elevado número de benefícios represados, mais de 700 mil, alargamento do prazo de concessão. O governo, especialmente o Planejamento, ignorou solenemente as três recomendações do TCU para solução de crise de recursos humanos que ronda o INSS. Além os 3000 que se aposentaram outros 10 mil servidores poderão se aposentar com risco institucional. Há 95 anos que a Previdência não sofria um impacto dessa magnitude na área de RH, fruto de maus gestores”.

“Nem devo falar do que aconteceu com a arrecadação previdenciária levada para a Fazenda em nome do mercado, mas que só agravou a situação do RGPS, com déficits crescentes. A sonegação continua em 30% da receita liquida, não há fiscalização bem cobrança, nem recuperação de crédito. As renuncias, desonerações e REFIS cresceram para a alegria dos caloteiros”, disse Paulo César Régis de Souza, admitindo que o INSS tem a receber mais de R$ 400 bilhões na divida administrativa e R$ 450 bilhões na dívida ativa. ”Por outro lado, a tal reforma da Previdência passou longe de tratar do que atinge o RGPS: o seu financiamento, a má gestão da Receita Federal e a falta de contribuição dos rurais, empresários e trabalhadores”.

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