Sunday, 25 de August de 2019

GERAL


Procon

Após atuação do Procon, empresa regulariza venda de ingressos para shows na praia da Tartaruga

17 Jul 2019    15:13
Divulgação Após atuação do Procon, empresa regulariza venda de ingressos para shows na praia da Tartaruga

Após o recebimento de denúncias, o Procon Tocantins notificou a empresa Bejá Eventos e Promoções, responsável pelo camarote Sumiu Uai na manhã desta quarta-feira, 17, por não ofertar meia entrada para os shows  realizados na praia da Tartaruga, no município de Peixe. Foi dado o prazo de 3 horas para que a empresa regularizasse a situação.

Por meio do Whats Denúncias, os consumidores enviaram fotos do material de divulgação, que além de não disponibilizar a venda da meia, ainda não havia informações dos serviços que seriam ofertados no combo que está sendo vendido. Os shows serão realizados nos dias 18 a 21 julho.

O diretor do Núcleo de Atendimento de Gurupi, Gustavo Esperandio, explicou que a prática configura propaganda enganosa. “Nos panfletos não diz o que está incluso nos combos. Faltam informações se a festa será open bar e a duração. Ou seja, o consumidor não sabe os serviços que realmente estão sendo ofertados”, explicou Gustavo.

O superintendente do Procon, Walter Viana, destacou a Lei nº 12.933 não estava sendo cumprida. “A lei determina que 40% seja reservado a meia entrada e não tinha esta opção. Nesta temporada de férias, o Procon está presente nas praias para que os consumidores não sejam lesados ”, explicou Viana.

Denuncie

 Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, através do Whats Denúncia no (63) 99216-6840  e também com os  núcleos nos  endereços  disponíveis no link:.  Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

Meia entrada Lei nº 12.933

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Art. 1º: É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

§ 10. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

COMPARTILHE:


Confira também:


Tocantins

Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios

Os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais.

Fogo na Amazônia

Presidente autoriza uso das Forças Armadas contra incêndios na Amazônia

O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios.



Escândalo

Aprovada convocação de secretário da Administração e do diretor do Plansaúde

São de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL) mais dois requerimentos aprovados. Ela pede a reforma da ponte entre os municípios de Itaguatins e Maurilândia, além de recursos para a construção do campus da Unitins no município de Augustinópolis.


Turismo

Palestras e discussões marcam II Encontro Internacional de Jornalistas em Salvador

A economia criativa no Turismo foi abordada pelo ex-secretário de Turismo da Bahia, presidente do Instituto Pensar, pesquisador e estudioso, Domingos Leonelli.


Cidadania

Cidadania e Justiça apoia a realização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Evento conta com programação diversificada até o dia 28 de agosto, promovendo integração com toda comunidade.


Seu Bolso

TIM lança oferta diferenciada para clientes do Tocantins


PPA

Governador Mauro Carlesse abre sétima consulta pública do PPA


Saúde

Hospital Geral de Palmas opera com menor índice de ocupação da história


Gurupi

Em Gurupi, governador Mauro Carlesse prestigia inauguração de Centro Cultural e exposição sobre ex-governador Siqueira Campos


Campo

Secretaria da Agricultura e parceiros realizam o 3° Tecnifruti no Projeto Manuel Alves


Projeto Orelhinha

Tocantins recebe, pela segunda vez, projeto que resgata autoestima de jovens



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira